[gial] Po

regina laura reginaparaty_laura em hotmail.com
Quinta Dezembro 11 14:30:45 BRST 2014


Boa tarde... 

Muito obrigada pela ajuda...

Regina Laura

Date: Thu, 11 Dec 2014 09:53:04 -0200
From: calhau em almg.gov.br
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] Po


  
    
  
  
    Sra. Regina:

    

    Esse assunto é tratado no regimento interno de cada Câmara
    Municipal. Na Assembleia de Minas, o regimento estabelece que o mais
      idoso dos deputados deverá presidir a reunião
    especial para a escolha dos membros da Mesa diretora. Em caso de
    omissão regimental, sugiro-lhe verificar o disposto no RI da
    Assembleia Legislativa do Estado, o qual poderá ser aplicado.

     Apenas para exemplificar, o art. 316 do RI da Assembleia de Minas
    Gerais determina que "nos casos omissos, o Presidente da Assembleia
    aplicará o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e,
    subsidiariamente, as praxes parlamentares". 

    É muito comum, nos regimentos das câmaras municipais, um dispositivo
    de conteúdo análogo, ou seja, que manda aplicar o RI da Assembleia
    Legislativa em caso de omissão do RI da câmara. 

    É o que tenho a informar. 

    Att,

    

    Antônio Calhau

    Em 11/12/2014 09:06, regina laura
      escreveu:

    
    
      
      Bom dia....Colegas
        

        
        A Mesa Diretora para o bienio de 2015/2016 tomará posse em
          janeiro....alguem tem um modelo de cerimonial..... e quem dá
          posse a nova Mesa....
        

        
        Aqui  estão em duvidas...se é atual presidente que foi
          reeleito...ou se é o mais idoso... o RI é omisso....

          

            
              abraços
            
          
        
        

        
        Regina Laura
         
      

      
      

    
    

  


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