[gial] Função Gratificada

Diretor Legislativo - Adriano Meira legislativo em camarapalmital.sp.gov.br
Quarta Dezembro 10 18:17:30 BRST 2014


Boa Noite,

Aqui na nossa Câmara, o contador recebe gratificação de função por ser responsável pela tesouraria.
No Regime Jurídico do Funcionários Públicos Municipais estabelece a gratificação por função.

Um questionamento, caberia uma gratificação de função a um servidor comissionado que é responsável pelo SIC?

Att.
Adriano Meira
Diretor Legislativo
Câmara Municipal de Palmital/SP

From: José Ricardo da Silveira Chagas 
Sent: Wednesday, December 10, 2014 3:37 PM
To: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa 
Subject: Re: [gial] Função Gratificada

O regramento é o mesmo adotado pela prefeitura municipal: regime jurídico dos servidores públicos do município. 
A quantidade e a remuneração compete à câmara municipal estabelecer.
Contador e tesoureiro são dois cargos distintos, que devem ser ocupados por servidores diferentes.

Abraço



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Date: Wed, 10 Dec 2014 10:03:47 -0200
From: ceciliabortoli em brturbo.com.br
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: [gial] Função Gratificada


Pessoal, 

A Câmara de vocês possui legislação que trata da função gratificada  no Legislativo? Se sim, poderiam me enviar uma cópia?

Como funciona a questão do cargo de contador e tesoureiro nas Câmaras pequenas, tendo em vista a segregação de funções?

Aguardo o auxilio de vocês!

Cecília 

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