[gial] Audiência Pública - LOA

Jean Confortin jeanconfortin em hotmail.com
Quarta Dezembro 3 09:36:38 BRST 2014


Bom dia Pessoal,

 

Estou com uma dúvida e gostaria da contribuição de vocês.

 

O presidente de uma Casa Legislativa lançou Edital a pedido da
Comissão de Economia, Finanças e orçamento convocando a população e as
entidades civis para participar de Audiência Pública para discutir a Lei
Orçamentária Anual para 2015 conforme previsão do art. 48 da Lei Complementar.

 

Ocorre na hora e local, não compareceram o Presidente da Casa, nem
o presidente da Comissão, fazendo-se presente apenas um membro da comissão e
outros vereadores.

 

A dúvida é se a realização de tal sessão tem validade, se podia
ser realizada sem os membros da Comissão de Economia, Finanças e orçamento?

 

 

Jean Confortin

Lindoeste/PR 		 	   		  
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