[gial] Audiência Educação

simone fansim em ig.com.br
Quarta Abril 30 18:23:11 BRT 2014


Concordo com o Guilherme, aqui em SP, há uma alteração na Constituição
Estadual em que todos os Secretários tem que prestar contas ao
Legislativo.  Também na Câmara de SP tramitam...; acho que uns dois PLs
semelhantes.


Em 30 de abril de 2014 13:59, Guilherme Wagner Ribeiro
<wagnerr em almg.gov.br>escreveu:

>  Colegas,
>
> a definição sobre vício de iniciativa é um campo complexo e em disputa.
> Juridicamente, no meu entender, não há vício de iniciativa, porque é a
> regulamentação de uma forma de prestação de contas.
>
>
> Em 30/04/2014 10:47, Brocoió escreveu:
>
> Vc já deu a própria resposta.
>
> --- Mensagem Original ---
>
> De: "Paulo Torres" <camara.toledo em gmail.com> <camara.toledo em gmail.com>
> Enviado: 30 de abril de 2014 09:43
> Para: "Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa"
> <gial em listas.interlegis.gov.br> <gial em listas.interlegis.gov.br>
> Cc: "Grupo Interlegis de Tecnologia" <gitec em listas.interlegis.gov.br><gitec em listas.interlegis.gov.br>
> Assunto: [gial] Audiência Educação
>
>
>
>  Olá, colegas. Nossa Câmara teve apresentado o Projeto de Lei nº 50,
> prevendo audiências quadrimestrais para prestação de contas da Educação, a
> exemplo do que ocorre por determinação federal na Secretaria da Saúde.
> Porém foi aprovado parecer contrário por vício de iniciativa, porque o PL
> 50 criaria atribuições à secretária, o que seria prerrogativa do Executivo.
> Alguém tem alguma experiência semelhante ou uma luz?
>  Segue o link  do PL 50:
> http://sapl.toledo.pr.leg.br/sapl_documentos/materia/3584_texto_integral
>
>
>  PAULO TORRES
> Jornalista - DRT/DF 2315
> Câmara Municipal de Toledo
> www.toledo.pr.leg.br
> (45) 3379-5929
>
>
>
>
> --
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.leg.br
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar ou excluir sua conta visite:
> https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gial/attachments/20140430/b3cab489/attachment.html>


Mais detalhes sobre a lista de discussão GIAL