[gial] Audiência Educação

Brocoió rabisouza em live.com
Quarta Abril 30 10:47:10 BRT 2014


Vc já deu a própria resposta.

--- Mensagem Original ---

De: "Paulo Torres" <camara.toledo em gmail.com>
Enviado: 30 de abril de 2014 09:43
Para: "Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa" <gial em listas.interlegis.gov.br>
Cc: "Grupo Interlegis de Tecnologia" <gitec em listas.interlegis.gov.br>
Assunto: [gial] Audiência Educação

Olá, colegas. Nossa Câmara teve apresentado o Projeto de Lei nº 50,
prevendo audiências quadrimestrais para prestação de contas da Educação, a
exemplo do que ocorre por determinação federal na Secretaria da Saúde.
Porém foi aprovado parecer contrário por vício de iniciativa, porque o PL
50 criaria atribuições à secretária, o que seria prerrogativa do Executivo.
Alguém tem alguma experiência semelhante ou uma luz?
Segue o link  do PL 50:
http://sapl.toledo.pr.leg.br/sapl_documentos/materia/3584_texto_integral


PAULO TORRES
Jornalista - DRT/DF 2315
Câmara Municipal de Toledo
www.toledo.pr.leg.br
(45) 3379-5929
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