[gial] Convocação Secretários

Antônio José Calhau de Resende calhau em almg.gov.br
Terça Abril 29 16:21:08 BRT 2014


Gialeiros:

A Câmara, ao aprovar o requerimento de convocação de Secretário 
Municipal, deve especificar a data da reunião, o horário e a finalidade 
da mesma. Se o Secretário não puder comparecer na data prevista, caso 
haja compromisso previamente agendado, deve informar a Câmara para o 
agendamento de outra data. A convocação feita de acordo com as normas 
legais e regimentais pertinentes é vinculante para o Secretário, ou 
seja, ele tem o dever de comparecer, sob pena de responsabilidade. Não 
há necessidade de realizar sessão especial para ouvir o Secretário. 
Trata-se de reunião ordinária comum, a menos que o Regimento Interno da 
Câmara estabeleça o contrário.
É o que tenho a informar,. SMJ

Antônio Calhau


Em 29/04/2014 15:07, Rodrigo V Pinto escreveu:
> Boa tarde pessoal.
>
> Estamos fazendo uma convocação de secretário da saúde aqui do nosso 
> município para prestar alguns esclarecimentos sobre alguns fatos de 
> sua competência.
> O requerimento já foi aprovado pelo plenário, agora estamos na dúvida 
> de como é feita essa "reunião".
> O secretário deve vir na sessão ordinária? Deve ser designada uma data 
> própria para que venha à Câmara? Como é feito isso?
> Muito obrigado aos que puderem contribuir.
>
> Rodrigo
>
>
>

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