[gial] Fwd: Minuta de convênio ALMG X Câmara Municipal

Guilherme Wagner Ribeiro wagnerr em almg.gov.br
Terça Abril 15 16:00:35 BRT 2014


  colegas,

peço desculpas pela demora em responder à demanda. Não sei se a minuta 
abaixo atende à demanda de termo de convênio de cooperação técnica 
Assembleia e Câmara Muncipal.

Segue abaixo.

*CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSEMBLÉIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA, 
VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE CÂMARA-ESCOLA NAQUELE MUNICÍPIO.*




A *ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS*, com sede na Rua 
Rodrigues Caldas, 30, Belo Horizonte-MG, doravante denominada 
*ASSEMBLÉIA*, representada pelo seu Presidente, Deputado Mauri José 
Torres Duarte, e pelo seu Primeiro-Secretário, Deputado Antônio 
Eustáquio Andrade Ferreira, e a *CÂMARA MUNICIPAL DE xxxxxx*, com sede 
na xxxxxxxxxxxxxxxxx, doravante denominada *CÂMARA*, representada, neste 
ato, por sua Presidente, Vereadora xxxxxxxxxxxxxxxxx, e pelo seu 
Primeiro-Secretário, Vereador xxxxxxxxxxx, resolvem celebrar o presente 
*CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA*, por meio das cláusulas e condições a 
seguir:



*CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO*


O presente convênio tem por objeto o apoio técnico-pedagógico da 
*ASSEMBLÉIA*, por intermédio de sua Escola do Legislativo, à implantação 
e ao funcionamento de uma Câmara-Escola junto à *CÂMARA*Municipal de 
xxxxxxxxxxxx, destinada à formação e ao aperfeiçoamento de agentes 
políticos, servidores públicos e cidadãos em geral, especialmente nas 
áreas temáticas de interesse e atuação do Poder Legislativo.



*CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA ASSEMBLÉIA*


Compete à *ASSEMBLÉIA*, por intermédio de sua Escola do Legislativo:


I - disponibilizar à *CÂMARA*orientações, informações e materiais 
referentes aos programas e atividades desenvolvidos pela Escola do 
Legislativo, como subsídio para a implantação e o funcionamento da 
Câmara-Escola;


II - apoiar, mediante demanda, a realização de atividades específicas 
pela Câmara-Escola, por meio de:


a) disponibilização de vagas em cursos oferecidos pela Escola do 
Legislativo;


b) cessão de professores dos quadros da Escola do Legislativo para 
oferta de cursos e palestras nas áreas temáticas de especialização dos 
mesmos, nos limites da sua disponibilidade;


c) indicação de professores externos para oferta de cursos e palestras 
em áreas temáticas não contempladas pelos quadros da Escola do Legislativo;


d) disponibilização de publicações, material ou conteúdo didático 
utilizados nos projetos e atividades realizados pela Escola do Legislativo.



*CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CÂMARA*


Compete à *CÂMARA*:


I - responsabilizar-se por toda a infra-estrutura necessária à 
implantação e ao funcionamento da Câmara-Escola, especialmente em termos 
de espaço físico e de pessoal, na medida dos projetos e atividades a 
serem realizados;


II - responsabilizar-se pelas despesas decorrentes da realização de suas 
atividades específicas, incluindo, dentre outras:


a) transporte, hospedagem e alimentação dos professores, quando cedidos 
pela Escola do Legislativo;


b) contratação e pagamento de professores externos, quando necessário.


c) reprodução do material e do conteúdo didático disponibilizados pela 
Escola do Legislativo.


Parágrafo único - Serão de exclusiva responsabilidade da 
*CÂMARA*quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias 
decorrentes da contratação de pessoal de apoio e de professores 
necessários à realização das atividades da Câmara-Escola.



*CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS*


O convênio ora celebrado não implica compromissos ou ônus financeiros 
entre as partes convenentes, cabendo a cada uma o custeio das despesas 
decorrentes das respectivas obrigações, por conta das dotações 
orçamentárias próprias.



*CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA*


O presente convênio terá vigência de 1 (um) ano, contado da data da sua 
assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes.



*CLÁUSULA SEXTA - DA EXTINÇÃO*


Este convênio poderá ser denunciado ou rescindido de comum acordo entre 
as partes ou, unilateralmente, desde que a parte rescidente comunique a 
sua decisão à outra, por escrito, no prazo mínimo de 90 (noventa) dias 
de antecedência, ou de imediato, no caso de descumprimento de quaisquer 
de suas cláusulas ou condições.



*CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO*


Fica estabelecido o foro da Comarca de Belo Horizonte como competente 
para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes da execução deste 
instrumento.



As partes firmam o presente convênio, em duas vias de igual teor e 
forma, na presença das testemunhas abaixo.



Belo Horizonte, ______ de _____________________ de _______.






Deputado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Presidente - Assembléia Legislativa Primeiro-Secretário - Assembléia 
Legislativa





Vereadoraxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Presidente - Câmara Municipal de xxxxxxxxx Primeiro-Secretário - Câmara 
Municipal de xxxxxxxxxxx




Testemunhas:


1 - ___________________________

2 - ___________________________________




> Prezados amigos,
>
> Estamos precisando aqui na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim 
> - ES, de um modelo de Convênio de Cooperação Técnica a ser celebrado 
> entre a Câmara Municipal e a Assembléia Legislativa do Estado do 
> Espírito Santo, visando a capacitação de servidor.
>
> Não se trata de Convênio de Cooperação para a cessão de servidor e sim 
> de Cooperação Técnica visando a capacitação.
>
> Ressalto que devido as restrições do período eleitoral, temos uma 
> certa urgência no assunto para que tal convênio possa ser celebrado em 
> tempo hábil, ou seja, até o fim do mês.
>
> Conto com a ajuda e solidariedade dos amigos.
>
> Atenciosamente,
> -- 
> Thiago Athayde Viana
> Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES


-------- Mensagem original --------
Assunto: 	Minuta de convênio ALMG X Câmara Municipal
Data: 	Tue, 15 Apr 2014 15:52:58 -0300
De: 	Sebastião Aleixo Souza Filho <tiao em almg.gov.br>
Para: 	Guilherme Wagner Ribeiro <wagnerr em almg.gov.br>





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Nome: CONVÊNIO CÂMARA ESCOLA VIÇOSA.doc
Tipo: application/msword
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