[gial] Vedação Administrador Público Período Eleitoral

José Ricardo da Silveira Chagas jose.ricardo.chagas em hotmail.com
Domingo Abril 6 10:24:02 BRT 2014


Não há para os agentes públicos municipais (ou servidores) imitações em face deste pleito de 2014.
Exceto para aqueles que são candidatos. Lembrar também que há proibição para a propaganda eleitoral com recursos públicos. Câmaras que divulgam as sessões e publicam notícias nos jornais devem observar este ponto


From: rodrigoavare em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Fri, 4 Apr 2014 09:52:16 -0300
Subject: [gial] Vedação Administrador Público Período Eleitoral




Pessoal, nesse ano de 2014 teremos eleições para as esferas estadual e federal. Dúvida recorrente que surge é se as limitações para os agentes públicos para esse período eleitoral se estendem aos agentes públicos municipais??O código eleitoral e a resolução do TSE que define o calendário das eleições trata das limitações na "circunscrição do pleito".Quem tiver fundamentos para solucionar essa questão peço que compartilhe conosco.Abs.  		 	   		  

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