[gial] Previdência própria dos municípios

puydinger puydinger em camaracatanduva.sp.gov.br
Quarta Outubro 30 14:37:13 BRST 2013


 

Boa tarde. 

Boa Tarde. 

É preciso várias coisas. 

Seu município
tem algun órgão / autarquia ou fundo ligado ao RPPS? 

Quantos
funcionários tem o município? 

Voceis recolhem pelo INSS?. 

O Prefeito
tem interesse em criar um fundo / Instituto de Previdência do Servidor?.


Caro companheiro. Tudo isso depende de vários fatores. 

Caso tenha
interesse posso lhe ajudar nessa situação, ou indicar-lhe que procure
entrar em contato com a APEPREM (Associação de Paulista de Previdência
do Estado e dos Municípios) na qual sou membro titular do Conselho
Administrativo. 

Procure / fale com 1) Sr. Alex Mognon, (Presidente),
pelo telefone. (11) 4125-7614. 

 2) Dra. Magadar Briguet (Consultora
Jurídica- APEPREM) 

 www.apeprem.com.br. 

REGINALDO PUYDINGER


(Câmara Municipal de Catanduva) 

Conselheiro do Instituto de
Previdência do Município de Catanduva-SP 

Conselheiro Estadual da
APEPREM. 

(17) 99725-9980 / 3524-9600 ramal 9645. 

Em 2013-10-30
10:52, José Ricardo da Silveira Chagas escreveu: 

> Caro Colega,
> 
>
Discordo quanto à obrigatoriedade do Município implantar o regime
próprio de previdência.
> O ente é obrigado a oferecer ou o regime
próprio ou a inscrição do servidor no regime geral (INSS).
> Embora não
obrigado, a relevância de o município criar uma autarquia previdenciário
ou um fundo não há comparação.
> Assegurar ao seu servidor uma
aposentadoria com proventos integrais e não submetê-lo ao teto da
previdência social já é um incentivo ímpar.
> 
> Abraço
> 
> José
Ricardo Chagas
> Consultor Jurídico da CM de São Gabriel/RS
> 
>
-------------------------
> Date: Wed, 30 Oct 2013 10:13:58 -0200
>
From: ednezio em ednezio.com.br
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
>
Subject: [gial] Previdência própria dos municípios
> 
> Prezados, 
> 
>
Fazendo um estudo para revisão da uma Lei Orgânica Municipal, deparei
diante das novas redações dos seguintes dispositivos da C.F.: 
> 
>
"ART. 40. AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DA UNIÃO, DOS
ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, INCLUÍDAS SUAS AUTARQUIAS
E FUNDAÇÕES, _é assegurado regime de previdência de caráter contributivo
e solidário_, MEDIANTE CONTRIBUIÇÃO DO RESPECTIVO ENTE PÚBLICO, DOS
SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E DOS PENSIONISTAS, OBSERVADOS CRITÉRIOS
QUE PRESERVEM O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL E O DISPOSTO NESTE
ARTIGO.” 
> 
>   
> 
> "ART. 149.
................................................................... 
>

> § 1º OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E _os Municípios instituirão
contribuição_, COBRADA DE SEUS SERVIDORES, PARA O CUSTEIO, EM BENEFÍCIO
DESTES, DO REGIME PREVIDENCIÁRIO DE QUE TRATA O ART. 40, CUJA ALÍQUOTA
NÃO SERÁ INFERIOR À DA CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGOS
EFETIVOS DA UNIÃO.” 
> 
>   
> 
> Então a soma destes comandos: o
direito do servidor ao regime previdenciário e a obrigação do Município
instituir a contribuição (cobrada de seus servidores) resulta na
obrigatoriedade de implantação do regime próprio de previdência? 
> 
>
Atenciosamente,
> 
> Ednézio Carvalho Santiago 
> Câmara Municipal
>
Conceição do Coité - Bahia
> 
> Fixo: 75 32624499 Claro: 75 81739398
Tim: 75 91897787 Vivo: 75 99693000
> 
> *Técnico em Contabilidade,
Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Pós-Graduado em
Administração Pública Municipal, em Psicopedagogia e em Psicanálise
Clínica, Master em PNL.
> 
> -- Site da Comunidade GIAL:
http://colab.interlegis.leg.br Regras de participa��o:
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