[gial] Conselho Municipal de Meio Ambiente

José Ricardo da Silveira Chagas jose.ricardo.chagas em hotmail.com
Quarta Outubro 30 13:15:38 BRST 2013


Concordo plenamente com o colega que argumentou vício de constitucionalidade se o PL for apresentado por Vereador.
E ressalto, como conselho integra o poder executivo (se constitui como órgão consultivo do prefeito municipal), da mesma forma é vedado existência de vaga reservado para a câmara municipal (vereador ou servidor).

José Ricardo Chagas
Consultor Jurídico da CM de São Gabriel/RS

> Date: Wed, 30 Oct 2013 12:29:03 -0200
> From: nilo-lobo em camaranh.rs.gov.br
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Subject: Re: [gial] Conselho Municipal de Meio Ambiente
> 
> Olá, Leidivaldo.
> 
> Segue a lei que criou o conselho aqui em Novo Hamburgo.
> 
> http://sapl.camaranh.rs.gov.br/sapl/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=4054
> 
> Abraço.
> 
> Nilo Lobo
> 
> Em Tue, 29 Oct 2013 23:22:31 -0200
> Leidivaldo Fernandes Dantas Dantas <leidivaldo em oi.com.br> escreveu:
> 
> > Caros Colegas
> > 
> > Quero criar o Conselho Municipal de Meio Ambiente no meu município, quero
> > saber se alguém me ajudar com a organização como os representantes que o
> > compõem, objetivos, Leis e Regimento Interno. tudo que possa me ajudar na
> > criação.
> > 
> > Abraços
> > 
> > Leidivaldo Dantas
> > Aramari-BA
> -- 
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.leg.br
> 
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
> 
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
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