[gial] autoria de proposições

Paulo Sergio Cordeiro paulo em cmsalmourao.sp.gov.br
Quinta Outubro 17 09:45:48 BRT 2013


Olá amigo,
Na minha opinião você está correto quanto a autoria de Projetos de Lei, 
só deixou de citar a iniciativa popular. Assim, no município, os 
Projetos de Lei são de autoria do Poder Executivo (Prefeito Municipal), 
do Legislativo (Vereadores, Comissões, Mesa Diretora) ou de iniciativa 
popular nos temos de sua Lei Orgânica.
Nunca ouvi falar da possibilidade de projeto ter como autor um Vereador 
e o Prefeito ao mesmo tempo. No seu caso é pior ainda, uma vez que o 
Prefeito nem assinou. A assinatura é o sinal de concordância de alguém, 
se ele não assinou não pode ser aceito como autor.

Espero ter ajudado..

Paulo Sérgio
CM Salmourão - SP


Em 17-10-2013 09:19, Joailson Rodrigues de Souza escreveu:
> Caros colegas,
>
> Pelo que aprendi um Projeto de Lei ou é de autoria do Executivo, 
> assinado pelo Prefedo Legislativo de qualquer vereador.  Aqui temos um 
> Vereador que apresenta Projetos de Lei, apondo também o nome do 
> Prefeito, como co-autor, m,as sem assinatura do Prefeito.  Instei a 
> ele a respeito de autorias mas é ele convicto que está certo, e eu 
> tenho de ficar na minha, pois o meu cargo é comissionado, sou um idoso 
> de familia numerosa que vive às minhas expensas, e não posso discordar 
> frontalmente com certas coisas, a fim de ter tranquilidade e 
> segurança. tenho de dançar de acordo com a música tocada. Gostaria de 
> receber opinões, a ver se estou certo ou errado a respeito deste 
> assunto.  Muito grato. Saúdos a todos da Lista!
>
>

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