[gial] Uso de letras depois de Artigos

Luiz Otávio Martins Veiga lomveiga em hotmail.com
Quinta Outubro 10 13:53:59 BRT 2013


Perfeito!

Date: Thu, 10 Oct 2013 12:32:37 -0300
From: giovana.divcol em gmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] Uso de letras depois de Artigos

Caro Joailson,
 
entendo que, em função de o caput de artigo, parágrafo, inciso e alínea terem funções diferentes no texto legal (a serem definidas também de acordo com a complexidade da norma ou de cada dispositivo), determinado conteúdo pode ser adequado a um artigo e não a um parágrafo em determinado contexto; mais difícil ainda o conteúdo adequado a um artigo poder ser expresso por um inciso ou alínea.

 
Saudações,
 
Giovana
 
 
 -- 

Giovana de Sousa Rodrigues - Redatora
SECRED/DIVCOL/DIRLEG
Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH
(31) 3555-1309
giovana.divcol em gmail.com
giovana em cmbh.mg.gov.br
   

Em 10 de outubro de 2013 10:10, Joailson Rodrigues de Souza <rabisouza em live.com> escreveu:



Não seria o caso de se utilizar parágrafos, incisos e alíneas?  do letras demasiadamente.




Date: Thu, 10 Oct 2013 10:07:06 -0300 


From: giovana.divcol em gmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br

Subject: Re: [gial] Uso de letras depois de Artigos


Caro Luiz Otávio,
 
Com certeza, em situações reais, o acréscimo de letras indefinidamente beirará o absurdo. Vale a análise, caso a caso, da necessidade, inclusive, de se publicar uma nova lei, revogando-se a anterior, para que a limitação numérica ou do alfabeto não se sobreponha aos princípios de ordenação dos dispositivos. Mas, claro, isso é uma hipótese para situações extremas, pois sabemos dos prejuízos de uma solução como essa para a referenciação legal.

 
Boa esta conversa!
 
Giovana
 

 







 

 
Em 8 de outubro de 2013 16:46, Luiz Otávio Martins Veiga <lomveiga em hotmail.com> escreveu:



Parabéns pela hipótese levantada, Giovana. 
É uma controvérsia bem interessante. Entendo que numa sequência absurda de esgotar-se o alfabeto, 
a sequência deve ser mesmo o AA.
Se adotarmos o ZA, cairemos na mesma situação se precisarmos intercalar algo após o Z, não é verdade?
Caso necessário intercalar algum artigo após o A, faríamos tantos As necessários para diferenciá-los dos AAs ou AAAs existentes ao longo da sequência.
Atingindo-se uma sequência absurda dessa (ter-se 3As - AAA), intercalando-se no futuro algo após o A, deveremos ter AAAA, AAAB, AAAC...
Que loucura hein!? Aí bagunçou geral, porque quando a sequência atingisse a necessidade dos 4As (AAAA), teríamos que usar 5As (AAAAA) e a coisa vai virar um algorítimo, no sentido de organizar os passos necessários para realizar uma tarefa. 

O grande problema é o princípio da legalidade para compor essa exceção! A LC 095, de 1998, teria que descer a esses detalhes.
Ou fazer-se um cálculo de probalidades de uma inserção de dispositivos exaurir o alfabeto. 26 inserções pode ocorrer tranquilamente. Dependendo da confusão que gere, talvez seja mais conveniente editar uma nova norma. 

Parabéns pelo desafio e vamos vendo as opiniões por aqui.
Por gentileza, informe o seu município.
Grato.
Luiz Otávio Martins Veiga
Técnico Legislativo da Câmara de Florianópolis - SC




Date: Tue, 8 Oct 2013 12:06:26 -0300
From: giovana.divcol em gmail.com 


To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] Uso de letras depois de Artigos


Caras/os Colegas,
 
O Luiz Otávio atentou bem para a finitude do nosso alfabeto. Porém, entendo que o uso de AA, AB etc não se faz depois de terminado o alfabeto, pois, algumas vezes, precisamos, por exemplo, inserir um artigo entre o 25-A e o 25-B. Daí reservaríamos o 25-AA para esse caso. Assim, depois do 25-Z, usaríamos o 25-ZA. Em um exemplo hipotético (e exagerado), dependendo da afinidade entre os conteúdos dos artigos, poderíamos ter uma sequência como: 

 
Art. 25-A - ...
Art. 25-AA - ...
Art. 25-B - ...
Art. 25-BA - ...
Art. 25-BAA - ...
Art. 25-BB - ...
Art. 25-C - ...
(...)
Art. 25-Y - ...
Art. 25-Z - ...
Art. 25-ZA - ...
Art. 25-ZB - ...
 
Seria isso? Um abraço,
 
Giovana
 
 
Em 4 de outubro de 2013 15:40, Luiz Otávio Martins Veiga <lomveiga em hotmail.com> escreveu:



Concordo! Já adotei essa prática diversas vezes. E se precisar, quando chegar na última letra, recomeça com AA, AB, AC, AD ... e assim sucessivamente.  




Date: Fri, 4 Oct 2013 13:30:58 -0300
From: frederico em guimaraessantos.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br

Subject: Re: [gial] Uso de letras depois de Artigos 




Vide Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998: 



"Art. 12. A alteração da lei será feita:


[...]


III - nos demais casos, por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado, ou acréscimo de dispositivo novo, observadas as seguintes regras:


a) não poderá ser modificada a numeração dos dispositivos alterados;


b) é vedada, mesmo quando recomendável, qualquer renumeração de artigos e de unidades superiores ao artigo, referidas no inciso V do art. 10, devendo ser utilizado o mesmo número do artigo ou unidade imediatamente anterior, seguido de letras maiúsculas, em ordem alfabética, tantas quantas forem suficientes para identificar os acréscimos;"



Atenciosamente,

Frederico de Oliveira Guimarães Santos 
frederico em guimaraessantos.com


Em 4 de outubro de 2013 13:13, Joailson Rodrigues de Souza <rabisouza em live.com> escreveu:



Saudações aos colegas da Rede GIAL. 

Na Constituição do Brasil, temos o Art. 29 e o 29-A; aqui em nossa Câmara foi levada a efeito uma Revisão da LEI ORGÂNICA e o Relator, nalguns Artigos, colocou 152-A, 152-B, e assim por diante até se esgotarem as 26 letras do alfabeto.  Se o nosso alfabeto fosse como o chinês que tem se não me falha a memória milhares de caracteres, com certeza o Relator aqui esgotaria também.   Rogo aos colegas que opinem sobre o assunto.


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