[gial] Uso de letras depois de Artigos

Giovana Rodrigues giovana.divcol em gmail.com
Quinta Outubro 10 12:32:37 BRT 2013


Caro Joailson,

entendo que, em função de o* caput* de artigo, parágrafo, inciso e alínea
terem funções diferentes no texto legal (a serem definidas também de acordo
com a complexidade da norma ou de cada dispositivo), determinado
conteúdo pode ser adequado a um artigo e não a um parágrafo em determinado
contexto; mais difícil ainda o conteúdo adequado a um artigo poder ser
expresso por um inciso ou alínea.

Saudações,

Giovana


 --
Giovana de Sousa Rodrigues - Redatora
SECRED/DIVCOL/DIRLEG
Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH
(31) 3555-1309
giovana.divcol em gmail.com
giovana em cmbh.mg.gov.br

Em 10 de outubro de 2013 10:10, Joailson Rodrigues de Souza <
rabisouza em live.com> escreveu:

>  Não seria o caso de se utilizar parágrafos, incisos e alíneas?  do
> letras demasiadamente.
>
>  ------------------------------
> Date: Thu, 10 Oct 2013 10:07:06 -0300
>
> From: giovana.divcol em gmail.com
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Subject: Re: [gial] Uso de letras depois de Artigos
>
> Caro Luiz Otávio,
>
> Com certeza, em situações reais, o acréscimo de letras indefinidamente
> beirará o absurdo. Vale a análise, caso a caso, da necessidade, inclusive,
> de se publicar uma nova lei, revogando-se a anterior, para que a limitação
> numérica ou do alfabeto não se sobreponha aos princípios de ordenação dos
> dispositivos. Mas, claro, isso é uma hipótese para situações extremas, pois
> sabemos dos prejuízos de uma solução como essa para a referenciação legal.
>
> Boa esta conversa!
>
> Giovana
>
>


>
>
>
> Em 8 de outubro de 2013 16:46, Luiz Otávio Martins Veiga <
> lomveiga em hotmail.com> escreveu:
>
>  Parabéns pela hipótese levantada, Giovana.
> É uma controvérsia bem interessante. Entendo que numa sequência absurda de
> esgotar-se o alfabeto,
> a sequência deve ser mesmo o AA.
> Se adotarmos o ZA, cairemos na mesma situação se precisarmos intercalar
> algo após o Z, não é verdade?
> Caso necessário intercalar algum artigo após o A, faríamos tantos As
> necessários para diferenciá-los dos AAs ou AAAs existentes ao longo da
> sequência.
> Atingindo-se uma sequência absurda dessa (ter-se 3As - AAA),
> intercalando-se no futuro algo após o A, deveremos ter AAAA, AAAB, AAAC...
> Que loucura hein!? Aí bagunçou geral, porque quando a sequência atingisse
> a necessidade dos 4As (AAAA), teríamos que usar 5As (AAAAA) e a coisa vai
> virar um algorítimo, no sentido de organizar os passos necessários para
> realizar uma tarefa.
> O grande problema é o princípio da legalidade para compor essa exceção! A
> LC 095, de 1998, teria que descer a esses detalhes.
> Ou fazer-se um cálculo de probalidades de uma inserção de dispositivos
> exaurir o alfabeto. 26 inserções pode ocorrer tranquilamente. Dependendo da
> confusão que gere, talvez seja mais conveniente editar uma nova norma.
> Parabéns pelo desafio e vamos vendo as opiniões por aqui.
> Por gentileza, informe o seu município.
> Grato.
> Luiz Otávio Martins Veiga
> Técnico Legislativo da Câmara de Florianópolis - SC
>
>  ------------------------------
> Date: Tue, 8 Oct 2013 12:06:26 -0300
> From: giovana.divcol em gmail.com
>
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Subject: Re: [gial] Uso de letras depois de Artigos
>
> Caras/os Colegas,
>
> O Luiz Otávio atentou bem para a finitude do nosso alfabeto. Porém,
> entendo que o uso de AA, AB etc não se faz depois de terminado o alfabeto,
> pois, algumas vezes, precisamos, por exemplo, inserir um artigo entre o
> 25-A e o 25-B. Daí reservaríamos o 25-AA para esse caso. Assim, depois do
> 25-Z, usaríamos o 25-ZA. Em um exemplo hipotético (e exagerado), dependendo
> da afinidade entre os conteúdos dos artigos, poderíamos ter uma sequência
> como:
>
> Art. 25-A - ...
> Art. 25-AA - ...
> Art. 25-B - ...
> Art. 25-BA - ...
> Art. 25-BAA - ...
> Art. 25-BB - ...
> Art. 25-C - ...
> (...)
> Art. 25-Y - ...
> Art. 25-Z - ...
> Art. 25-ZA - ...
> Art. 25-ZB - ...
>
> Seria isso? Um abraço,
>
> Giovana
>
>
> Em 4 de outubro de 2013 15:40, Luiz Otávio Martins Veiga <
> lomveiga em hotmail.com> escreveu:
>
>  Concordo! Já adotei essa prática diversas vezes. E se precisar, quando
> chegar na última letra, recomeça com AA, AB, AC, AD ... e assim
> sucessivamente.
>
>  ------------------------------
> Date: Fri, 4 Oct 2013 13:30:58 -0300
> From: frederico em guimaraessantos.com
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Subject: Re: [gial] Uso de letras depois de Artigos
>
>
> Vide Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998:
>
>  "Art. 12. A alteração da lei será feita:
>
> [...]
>
> III - nos demais casos, por meio de substituição, no próprio texto, do
> dispositivo alterado, ou acréscimo de dispositivo novo, observadas as
> seguintes regras:
>
> a) não poderá ser modificada a numeração dos dispositivos alterados;
>
> b) é vedada, mesmo quando recomendável, qualquer renumeração de artigos e
> de unidades superiores ao artigo, referidas no inciso V do art. 10, devendo
> ser utilizado o mesmo número do artigo ou unidade imediatamente anterior,
> seguido de letras maiúsculas, em ordem alfabética, tantas quantas forem
> suficientes para identificar os acréscimos;"
>
> Atenciosamente,
>
> *Frederico de Oliveira Guimarães Santos*
> *frederico em guimaraessantos.com*
>
>
> Em 4 de outubro de 2013 13:13, Joailson Rodrigues de Souza <
> rabisouza em live.com> escreveu:
>
>  Saudações aos colegas da Rede GIAL.
>
> Na Constituição do Brasil, temos o Art. 29 e o 29-A; aqui em nossa Câmara
> foi levada a efeito uma Revisão da LEI ORGÂNICA e o Relator, nalguns
> Artigos, colocou 152-A, 152-B, e assim por diante até se esgotarem as 26
> letras do alfabeto.  Se o nosso alfabeto fosse como o chinês que tem se não
> me falha a memória milhares de caracteres, com certeza o Relator aqui
> esgotaria também.   Rogo aos colegas que opinem sobre o assunto.
>
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