[gial] ORÇAMENTOS

wesley dias santos wes.ds em hotmail.com
Quinta Outubro 3 14:23:17 BRT 2013


Mas é justamente aí que eu vejo uma falha. A LDO apreciada em 2013 e que vigorará no exercício de 2014, trará as metas e prioridades de programas incluídos no PPA de 2010-2013. As metas de governo(Nova Gestão, novas prioridades) planejadas para serem executadas ao longo de 4 anos e inseridas no PPA de 2014-2017, no exercício específico de 2014, não estarão contempladas na LDO aprovada no ano de 2013, e por esse motivo não poderão ser inseridas nas dotações do orçamento de 2014, aprovado em 2013. Como o professor mesmo disse "O PPA serve de parâmetro para a elaboração da LDO e da LOA, mas como a constituição federal determina o encaminhamento da LDO primeiro, no primeiro ano de governo não ocorrerá essa sintonia, afetando a programação e o planejamento do segundo ano.

Date: Thu, 3 Oct 2013 11:20:37 -0300
From: calhau em almg.gov.br
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] ORÇAMENTOS




  
  


Sob a ótica do planejamento, é claro que existe sintonia entre as
matérias de natureza orçamentária. O PPA serve de parâmetro para a
elaboração da LDO e da LOA. Esta, por sua vez, deve observar as
prioridades e metas da administração pública fixadas na LDO. O simples
fato de a LDO ser encaminhada primeiro não significa que ela esteja em
desacordo com o PPA, pois este vale por 4 anos e alcança 3 anos de um
governo e o primeiro ano do governo seguinte. 

Apenas a título de informação, saliente-se que, em Minas Gerais, existe
também o PMDI   (Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado),
que é um instrumento de planejamento de longo prazo e serve de
referência para a elaboração das normas orçamentárias. Ele está
previsto expressamente na Carta Mineira de 1989. Este Plano é proposto
pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e seus objetivos
estão elencados no art. 231, § 2º, da Constituição do Estado. 

É o que tenho a esclarecer. 

Att,



Antônio Calhau



wesley dias santos escreveu:

  
  Aproveitando a contribuição do professor Antônio
Calhão, na minha visão, a ordem de tramitação está errada. Olhando pelo
ponto de planejamento, o correto seria analisar primeiramente o PPA e
em seguida a LDO e finalizando com a LOA, considerando que programas e
ações só poderam estar inseridos no orçamento, se já estiverem contidas
também no PPA e LDO.  Coloco para reflexão e discussão dos nobres
colegas desta lista.

 

  
  Date: Thu, 3 Oct 2013 09:40:16 -0300

From: calhau em almg.gov.br

To: gial em listas.interlegis.gov.br

Subject: Re: [gial] ORÇAMENTOS

  

Sr. Asevedo:

  

As diretrizes básicas sobre o assunto estão previstas no art. 35 do
ADCT da Constituição da República. 

O projeto da LDO será encaminhado até 8 meses e meio antes do
encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o
encerramento do primeiro período da sessão legislativa. O
projeto do PPA será encaminhado até 4 meses antes do encerramento
do primeiro exercício financeiro e volvido para sanção até o
encerramento da sessão legislativa. Finalmente, o projeto da LOA será
encaminhado até 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro e
devolvido para sanção do Executivo até o encerramento da sessão
legislativa. 

Portanto, o projeto de lei que trata da LDO (lei de diretrizes
orçamentárias) deve ser encaminhado primeiro.

É o que tenho a informar. 

Att,

  

Antônio Calhau

  

  

asevedojro escreveu:
  
    Companheiros Bom Dia!
     
    No primeiro ano da Legislatura o que é apresentado primeiro,
    O PPA, A LDO ou a LOA?
     
    Fraternalmente.
     
    ASEVEDO
    CM BARRA DO CORDA/MA
     
  
  

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