[gial] ORÇAMENTOS

Antônio José Calhau de Resende calhau em almg.gov.br
Quinta Outubro 3 11:20:37 BRT 2013


Sob a ótica do planejamento, é claro que existe sintonia entre as 
matérias de natureza orçamentária. O PPA serve de parâmetro para a 
elaboração da LDO e da LOA. Esta, por sua vez, deve observar as 
prioridades e metas da administração pública fixadas na LDO. O simples 
fato de a LDO ser encaminhada primeiro não significa que ela esteja em 
desacordo com o PPA, pois este vale por 4 anos e alcança 3 anos de um 
governo e o primeiro ano do governo seguinte.
Apenas a título de informação, saliente-se que, em Minas Gerais, existe 
também o* PMDI   (Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado)*, que é um 
instrumento de planejamento de longo prazo e serve de referência para a 
elaboração das normas orçamentárias. Ele está previsto expressamente na 
Carta Mineira de 1989. Este Plano é proposto pelo Conselho de 
Desenvolvimento Econômico e Social e seus objetivos estão elencados no 
art. 231, § 2º, da Constituição do Estado.
É o que tenho a esclarecer.
Att,

Antônio Calhau

wesley dias santos escreveu:
> Aproveitando a contribuição do professor Antônio Calhão, na minha 
> visão, a ordem de tramitação está errada. Olhando pelo ponto de 
> planejamento, o correto seria analisar primeiramente o PPA e em 
> seguida a LDO e finalizando com a LOA, considerando que programas e 
> ações só poderam estar inseridos no orçamento, se já estiverem 
> contidas também no PPA e LDO.  Coloco para reflexão e discussão dos 
> nobres colegas desta lista.
>  
> ------------------------------------------------------------------------
> Date: Thu, 3 Oct 2013 09:40:16 -0300
> From: calhau em almg.gov.br
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Subject: Re: [gial] ORÇAMENTOS
>
> Sr. Asevedo:
>
> As diretrizes básicas sobre o assunto estão previstas no* art. 35 do 
> ADCT *da Constituição da República.
> O projeto da LDO será encaminhado *até 8 meses e meio* antes do 
> encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o 
> encerramento do *primeiro período da sessão legislativa*. O projeto do 
> PPA será encaminhado *até 4 meses antes do encerramento do primeiro 
> exercício financeiro *e volvido para sanção até o encerramento da 
> sessão legislativa. Finalmente, o projeto da LOA será encaminhado até 
> 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para 
> sanção do Executivo até o encerramento da sessão legislativa.
> Portanto, o projeto de lei que trata da LDO (lei de diretrizes 
> orçamentárias) deve ser encaminhado primeiro.
> É o que tenho a informar.
> Att,
>
> Antônio Calhau
>
>
> asevedojro escreveu:
>
>     Companheiros Bom Dia!
>      
>     No primeiro ano da Legislatura o que é apresentado primeiro,
>     O PPA, A LDO ou a LOA?
>      
>     Fraternalmente.
>      
>     ASEVEDO
>     CM BARRA DO CORDA/MA
>      
>
>
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