[gial] Projeto com artigos seguidos da letra "A"

José Ricardo da Silveira Chagas jose.ricardo.chagas em hotmail.com
Quinta Novembro 28 08:18:36 BRST 2013


Completamente insensato...
Mas este é um erro que a Comissão de constituição e justiça pode e deve resolver, mediante emenda de redação.

Abraço

José Ricardo
Consultor Jurídico da CM de São Gabriel

Date: Wed, 27 Nov 2013 16:34:24 -0200
From: secretaria em limeiradooeste.cam.mg.gov.br
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: [gial] Projeto com artigos seguidos da letra "A"

Boa tarde amigos,
Recebemos hoje o projeto de lei complementar 02/2013, do executivo,no qual muitos artigos vem repetidos e seguidos da letra "A".Nas leis quando há necessidade de inserir algo sempre usa-se deste artificio,
mas em projeto?Exemplos: Art. 136, 136 A, 144, 144 A, 151, 151 A, 157, 157 A, 167, 167 A,181, 181 A, 187, 187 A, 191, 191 A, 195, 195 A, 205, 205 A.
Arquivo em anexo.
Gostaria de ver a opinião dos nossos queridos companheiros.
att.
Mauro

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