[gial] Projeto com artigos seguidos da letra "A"

Frederico de Oliveira Guimarães Santos frederico em guimaraessantos.com
Quarta Novembro 27 20:26:01 BRST 2013


A técnica legislativa realmente está incorreta. Artigos alfanuméricos
apenas em leis de alteração.

A Comissão responsável pela técnica legislativa e redação deve adequar o
projeto.

Atenciosamente,

*Frederico de Oliveira Guimarães Santos*
*frederico em guimaraessantos.com <frederico em guimaraessantos.com>*


Em 27 de novembro de 2013 16:34, Secretaria Camara <
secretaria em limeiradooeste.cam.mg.gov.br> escreveu:

> Boa tarde amigos,
>
> Recebemos hoje o projeto de lei complementar 02/2013, do executivo,
> no qual muitos artigos vem repetidos e seguidos da letra "A".
> Nas leis quando há necessidade de inserir algo sempre usa-se deste
> artificio,
> mas em projeto?
> Exemplos: Art. 136, 136 A, 144, 144 A, 151, 151 A, 157, 157 A, 167, 167 A,
> 181, 181 A, 187, 187 A, 191, 191 A, 195, 195 A, 205, 205 A.
> Arquivo em anexo.
>
> Gostaria de ver a opinião dos nossos queridos companheiros.
>
> att.
>
> Mauro
>
>
> --
> Câmara Municipal de Limeira do Oeste
> *CAIXA POSTAL 04*
> Avenida Copacabana, 630 - Jardim Humaitá
> Fone (34) 3453-1029 - Fax (34) 3453-1244
> 38295-000-LIMEIRA DO OESTE - MG
>  <http://sapl.limeiradooeste.mg.leg.br>
> http://sapl.limeiradooeste.mg.leg.br
>
> --
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.leg.br
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar ou excluir sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>
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