[gial] Comissão de licitação

Tere Dal Bosco tere1608 em gmail.com
Sexta Novembro 22 11:30:45 BRST 2013


Rodrigo no nosso site tem vários processos licitatórios veja ai:

http://www.toledo.pr.leg.br/portal/portal-da-transparencia/copy_of_licitacoes/
att.,




Em 22 de novembro de 2013 10:42, Rodrigo V Pinto
<rodrigoavare em hotmail.com>escreveu:

> Pessoal, ninguém mesmo pode nos enviar uma copia de um procedimento
> licitatorio? Pode ser até uma dispensa, somente para verificarmos a parte
> interna da licitação. Abs
>
> Enviado via iPhone
>
> Em 20/11/2013, às 14:06, "Rodrigo V Pinto" <rodrigoavare em hotmail.com>
> escreveu:
>
> Cecília, primeiramente remeto a leitura do art. 51, § 1º da 8666/93.
>
> Art. 51.  A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a
> sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas
> por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo
> pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros
> permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.
>
> *§ 1o  No caso de convite, a Comissão de licitação, excepcionalmente, nas
> pequenas unidades administrativas e em face da exigüidade de pessoal
> disponível, poderá ser substituída por servidor formalmente designado pela
> autoridade competente.*
>
> Vocês realizam outro tipo de licitação que não seja o convite? caso
> negativo, entendo justificado o caso para nomeação de um único servidor.
> No caso da advogada, entendo que a Câmara não pode ficar sem um advogado,
> sobretudo em razão da necessidade de parecer em projetos de lei. Entendo
> que a Câmara deveria providenciar a contratação de um advogado (pode até
> ser feito por procedimeto licitatório). A Licença maternidade não tem como
> ser interrompida em hipótese nenhuma.
> Espero ter ajudado.
>
> abs.
> ------------------------------
> Date: Wed, 20 Nov 2013 13:50:47 -0200
> From: ceciliabortoli em brturbo.com.br
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Subject: [gial] Comissão de licitação
>
> Pessoal estou com uma situação aqui e gostaria da opinião de voc~es.
>
>
> A Câmara Municipal de Tupãssi possui apenas 4 servidores concursados,
> sendo 01 contador, 01 assessor legislativo, 01 advogada e
> 01 auxiliar de serviços gerais.
> Também contamos com 1 servidor comissionado no cargo de procurador
> jurídico.
> Ou seja, possuímos 4 servidores efetivos e 1 comissionado.
>
> A atual comissão de licitação é composta pelo assessor legislativo
> (presidente), pelo contador (secretário) e por um vereador que
> ocupa o cargo de membro.
> A poucos dias um servidor do TCE Pr nos disse que vereador não pode fazer
> parte da comissão de Licitação.
>
> Precisamos renovar a comissão de licitação e devido ao baixo numero de
> servidores estamos com dificuldades.
>
> Como a Lei 8666/93 não permite a recondução da totalidade de seus membros,
> como podemos agir?
> Estamos pensando em colocar o contador como presidente, o assessor
> legislativo como secretário e o procurador jurídico como
> membro, porém, o advogada está de licença maternidade e precisamos
> realizar uma licitação, como fica a questão do parecer
> jurídico sobre o processo licitatório? O Procurador Jurídico como membro
> da comissão pode dar o parecer? Como interromper a
> licença maternidade da advogada?
> É possível colocar a auxiliar de serviços gerais na comissão? Há alguma
> lei que rege que vereador não pdoe fazer parte da comissão?
> Como isso funciona na Câmara de vocês?
> Há Cãmaras pequenas como a minha que possui pregoeiro?
>
> Desde já obrigada pela atenção.
>
> Cecília
>
>
> -- Site da Comunidade GIAL: http://colab.interlegis.leg.br Regras de
> participa��o: http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidadePara pesquisar o hist�rico da lista visite:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas Para administrar ou
> excluir sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>
> --
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.leg.br
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar ou excluir sua conta visite:
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>
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> --
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>
> Regras de participação:
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>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
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>
> Para administrar ou excluir sua conta visite:
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Terezinha A. Dal Bosco
Agente de Informática
Câmara Municipal-Toledo/PR
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