[gial] Comissão de licitação

Cecilia Bortoli ceciliabortoli em brturbo.com.br
Quarta Novembro 20 13:50:47 BRST 2013


Pessoal estou com uma situação aqui e gostaria da opinião de voc~es.


A Câmara Municipal de Tupãssi possui apenas 4 servidores concursados, sendo
01 contador, 01 assessor legislativo, 01 advogada e
01 auxiliar de serviços gerais.
Também contamos com 1 servidor comissionado no cargo de procurador jurídico.
Ou seja, possuímos 4 servidores efetivos e 1 comissionado.

A atual comissão de licitação é composta pelo assessor legislativo
(presidente), pelo contador (secretário) e por um vereador que
ocupa o cargo de membro.
A poucos dias um servidor do TCE Pr nos disse que vereador não pode fazer
parte da comissão de Licitação.

Precisamos renovar a comissão de licitação e devido ao baixo numero de
servidores estamos com dificuldades.

Como a Lei 8666/93 não permite a recondução da totalidade de seus membros,
como podemos agir?
Estamos pensando em colocar o contador como presidente, o assessor
legislativo como secretário e o procurador jurídico como
membro, porém, o advogada está de licença maternidade e precisamos realizar
uma licitação, como fica a questão do parecer
jurídico sobre o processo licitatório? O Procurador Jurídico como membro da
comissão pode dar o parecer? Como interromper a
licença maternidade da advogada?
É possível colocar a auxiliar de serviços gerais na comissão? Há alguma lei
que rege que vereador não pdoe fazer parte da comissão?
Como isso funciona na Câmara de vocês?
Há Cãmaras pequenas como a minha que possui pregoeiro?

Desde já obrigada pela atenção.

Cecília
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