[gial] Especie normativa

Paulo Sergio Cordeiro paulo em cmsalmourao.sp.gov.br
Quarta Novembro 20 10:30:10 BRST 2013


Acredito que a melhor norma é a Resolução.

Paulo Sergio
CM Salmourão - SP

Em 19-11-2013 22:23, Câmara Atividade Legislativa escreveu:
> Aos amigos gialeiros,
> José Ricardo e Nilo Lobo.
>
>
> Obrigado pela contribuição de vocês. Também acho que é pertinente a 
> Resolução para disciplinar a concessão de diárias, haja vista, ser 
> matéria interna do Poder Legislativo.
>
> Abraços
>
> Weliton Marques
> Oficial Legislativo
>
>
>
>
>
> Em 19 de novembro de 2013 13:06, Nilo da Gama Lobo 
> <nilo-lobo em camaranh.rs.gov.br <mailto:nilo-lobo em camaranh.rs.gov.br>> 
> escreveu:
>
>     Olá, Weliton.
>
>     Na C. M. de Novo Hamburgo temos este assunto regulamentado por
>     resolução,
>     combinado com uma lei que especifica os valores para cada tipo de
>     servidor.
>
>     Lei nº 719/2002:
>
>     http://sapl.camaranh.rs.gov.br/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/5131_texto_integral.zip
>
>     Resolução nº 1/2010:
>
>     http://sapl.camaranh.rs.gov.br/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/6810_texto_integral.pdf
>
>     Abraço.
>
>     Nilo Lobo
>     C. M. Novo Hamburgo
>
>     Em Tue, 19 Nov 2013 12:47:37 -0200
>     Câmara Atividade Legislativa <atividadelegislativa em gmail.com
>     <mailto:atividadelegislativa em gmail.com>> escreveu:
>
>     > Prezados,
>     >
>     >
>     > Tendo em vista a necessidade de regulamentar a concessão de
>     diárias para
>     > vereadores e servidores da Nossa Casa,gostaria da contribuição
>     dos colegas
>     > no sentido de orientar qual a especie normativa mais adequada
>     para essa
>     > regulamentação.
>     >
>     > Projeto de Lei;
>     > Decreto Legislativo;
>     > ou Resolução. ?
>     >
>     > Se possivel mandem um modelo.
>     >
>     > Att.
>     > Weliton Marques
>     --
>     Site da Comunidade GIAL:
>     http://colab.interlegis.leg.br
>
>     Regras de participação:
>     http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
>     Para pesquisar o histórico da lista visite:
>     http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>
>     Para administrar ou excluir sua conta visite:
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>
>
>
>

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