[gial] modelo de lei

David Magno davidmagno.ros em gmail.com
Terça Novembro 19 17:48:07 BRST 2013


Boa Tarde
José Ricardo a troca de ideias é importante que vai aprimorando nosso
conhecimento, com sua colocação da para fazer com que no projeto de lei
obrigue o candidato após eleitos incluir no ppag, a proposta feita na
campanha, por que o que ele prometeu, convenceu as pessoas é preciso
faze-lo cumprir.
o que penso no momento é fazer que antes da campanha, ele tenha compromisso
na elaboração da proposta, que ela seja coerente com o orçamento do
municipio, sabendo que não poderá prometer aquilo que não tem como cumprir,
esse que é o objetivo do projeto de lei.
Abraço
David


Em 19 de novembro de 2013 10:22, José Ricardo da Silveira Chagas <
jose.ricardo.chagas em hotmail.com> escreveu:

> Amigo David,
> Sim, a troca de ideias e experiências está sendo mt boa.
> Julgo eu que é natural que da elaboração do plano de governo do candidato
> surja o PPA.
> Para tanto, é necessário que os vereadores, especialmente os de oposição,
> cobrem coerência e levem à sociedade (em audiências públicas) as
> distorções, caso houverem.
> A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que nas fases de elaboração
> (executivo) e de discussão (legislativo) das leis orçamentárias se realize
> audiências públicas. Neste momento é necessário cobrar a coerência.
> Depois é necessário acompanhar a implementação dos programas e ações
> previstos no PPA, via audiências públicas, sessões das comissões da câmara
> municipal, etc.
> Na verdade, o poder municipal (executivo e legislativo) são obrigados a
> criar mecanismos de controle dos programas e ações de governo, com medição
> de cumprimento destes.
>
> Abraço
>
> José Ricardo
>
> ------------------------------
> Date: Tue, 19 Nov 2013 10:05:05 -0200
>
> From: davidmagno.ros em gmail.com
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Subject: Re: [gial] modelo de lei
>
> José Ricardo
>  penso que o plano de governo ou as proposta do candidato deve ser
> colocada, assim que for eleito no PPAG, na hora de elaboração e pra isso
> temos que ter meio de obriga-lo a cumprir o que ele prometeu, assim ele
> será obrigado a conhecer a realidade do municipio onde ele é candidato.
> quando você fala que o vereador deve cobrar no ppa na LDO se tiver o
> mecanismo que o sustenta cobrar aqui-lo que foi prometido fica melhor e
> mais facil para faze-lo incluir no PPAG.
> estou gostando da discussão vamos acabar achando uma forma.
> abraço
> David
>
>
>
> Em 18 de novembro de 2013 17:34, José Ricardo da Silveira Chagas <
> jose.ricardo.chagas em hotmail.com> escreveu:
>
> Caro Amigo David,
>
> Embora teus argumentos tenham fundamento ético, eles são
> inconstitucionais, sim
> Pq cria limite para a atuação do poder executivo. O prefeito não se atém
> ao plano de governo dele como candidato, mas às leis orçamentárias (PPA,
> LDO e LOA). Estes são os limites de atuação poder executivo q o vereador
> pode e deve cobrar e pressionar por resultados.
> Dentre o poder de fiscalização do vereador, ele tem q se ater a isso. eu
> sou um entusiasta do poder de fiscalização do vereador, creio que devemos
> exercitar mais e mais este aspecto da vereança.
> E temos recursos, vários. Basta termos criatividade.
> O vereador tem que cobrar que o executivo proponha PPA e LDO coerente com
> seu plano de governo. Levar ao conhecimento do eleitor.
> vamos continuar discutindo,
>
> Abraço
>
> ------------------------------
> Date: Mon, 18 Nov 2013 16:12:49 -0200
> From: davidmagno.ros em gmail.com
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Subject: Re: [gial] modelo de lei
>
>
> Boa Tarde
>
> Jose Ricardo,
>  inconstitucional não deve ser, pelo fato que o cartório eleitoral pede
> uma copia do plano de governo dos candidatos, é preciso criar mecanismo
> para que dificulte, propor coisa que não  pode cumprir, penso que aquilo
> que você promete tem que estar de acordo com o que você possa cumprir.
> exemplo se o municipio estiver com uma folha de pagamento 52%  se o
> candidato desconhecer ele pode propor aumento abusivo.
> penso que com uma lei assim você obriga os candidatos a ser mais coerente
> nas suas proposta.
> Atenciosamente
> David
>
>
> Em 18 de novembro de 2013 11:31, José Ricardo da Silveira Chagas <
> jose.ricardo.chagas em hotmail.com> escreveu:
>
> Desconheço se há uma lei neste sentido, mas eu entendo como sendo
> inconstitucional.
> Esta lei, se houvesse, limitaria a ação do prefeito municipal. As ações de
> governo estão previstas no PPA e na LDO.
> O que a Câmara Municipal pode e deve fazer é ater o seu poder de
> fiscalização às ações e programas previstos nestas leis citadas (PPA e
> LDO).
> Como? Primeiro, aprovando somente aquilo é que possível de ser realizado.
> Discutir com a comunidade em audiências públicas qdo em votação estes
> projetos. Ter consciência que o prefeito pretenderá ver aprovado nas leis
> orçamentárias ações coerentes com o seu plano de governo. Segundo, exigir
> que o executivo crie metas para a aprovação dos programas de governo e
> fiscalizar o cumprimento destas metas (em audiências públicas, por ex.)
>
> José Ricardo
> Consultor Jurídico da CM de São Gabriel/RS
>
> ------------------------------
> Date: Mon, 18 Nov 2013 10:43:57 -0200
> From: davidmagno.ros em gmail.com
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Subject: [gial] modelo de lei
>
>
> Bom Dia
> Gostaria de saber se alguma câmara tem uma lei que obriga os candidatos a
> prefeito, a cumprir seu plano de governo prometido em campanha eleitoral e
> se tem punição para os mesmo, caso tenha, me manda o modelo para que eu
> possa melhorar meu projeto de lei.
>
> toda campanha os candidatos promete até o que não pode cumprir, depois nem
> olha o programa de governo feito na campanha.
> Obrigado
>
> --
> David do Rosário Magno
> Vereador PT
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