[gial] Especie normativa

Nilo da Gama Lobo nilo-lobo em camaranh.rs.gov.br
Terça Novembro 19 13:06:03 BRST 2013


Olá, Weliton.

Na C. M. de Novo Hamburgo temos este assunto regulamentado por resolução,
combinado com uma lei que especifica os valores para cada tipo de servidor.

Lei nº 719/2002:

http://sapl.camaranh.rs.gov.br/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/5131_texto_integral.zip

Resolução nº 1/2010:

http://sapl.camaranh.rs.gov.br/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/6810_texto_integral.pdf

Abraço.

Nilo Lobo
C. M. Novo Hamburgo

Em Tue, 19 Nov 2013 12:47:37 -0200
Câmara Atividade Legislativa <atividadelegislativa em gmail.com> escreveu:

> Prezados,
> 
> 
> Tendo em vista a necessidade de regulamentar a concessão de diárias para
> vereadores e servidores da Nossa Casa,gostaria da contribuição dos colegas
> no sentido de orientar qual a especie normativa mais adequada para essa
> regulamentação.
> 
> Projeto de Lei;
> Decreto Legislativo;
> ou Resolução. ?
> 
> Se possivel mandem um modelo.
> 
> Att.
> Weliton Marques



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