[gial] Compensacao Previdenciaria

José Ricardo da Silveira Chagas jose.ricardo.chagas em hotmail.com
Sexta Novembro 1 08:56:47 BRST 2013


Bom dia,

Em São Gabriel/RS, a autarquia municipal previdenciária encontra dificuldade par buscar junto ao INSS recursos de compensação previdenciária dos servidores que contribuíram ao regime geral de previdenciária antes da criação do regime próprio de previdência.
O INSS alega que com a criação do regime jurídico do município (1991), o ente já teria criado o regime próprio, o que foi criado efetivamente em 2003. Durante este período, os servidores municipais contribuíram para o regime geral.
O que eu gostaria de saber se outros colegas se depararam com situação semelhantes e qual foi o procedimento que encontraram para resolver o problema.

Gracias,

José Ricardo da Silveira Chagas
Consultor Jurídico da CM de SG
 		 	   		  
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gial/attachments/20131101/62582a68/attachment.html>


Mais detalhes sobre a lista de discussão GIAL