[gial] Bolsa de Estudos

luis fernando pires machado lfernan.machado em gmail.com
Segunda Maio 27 16:21:11 BRT 2013


Olá Joailson,
Seu questionamento:
*"Aqui um Vereador quer fazer um Projeto de Lei aumentando a cota de Bolsas
de Estudos na Prefeitura.  Alertei-o sobre a iniciativa privativa do
Executivo por ser assunto afeto diretamente ao seu interesse, mas o
Vereador insiste em fazer.  Para o Senhor ver como é difícil a gente tratar
com essas pessoas que se elegem sem estarem preparadas para a função.

Será que nesta caso cabe a iniciativa concorrente?  Seria uma saída. Mas
não vejo como."*

*Aplicação:*
*A concessão de bolsas-de-estudos a alunos carentes merece especial dos
representantes eleitos, nesse sentido parece-me sensato, desde que haja uma
correlação com a Lei Orgânica Municipal (iniciativa de 1/3 dos Vereadores),
orientanto que o Executivo ou o Legislativo estabeleça, ao menos, um
critério de controle, como remessa discriminada dos estudantes
beneficiados, acompanhada dos respectivos valores, por exemplo.*
Se necessitar de algo mais específico, por obséquio, envie a minuta da
proposição, para melhor análise,
Abraço

-- 
Luis Fernando P Machado
Brasilia-DF
Celular: (61) 9277-9920
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