[gial] subsidio para PL sobre Camelô

Joailson Rodrigues de Souza rabisouza em live.com
Quinta Maio 23 12:03:50 BRT 2013


Após conversas com  vendedores
 ambulantes de Manaus e estudos sobre a situação da categoria na cidade,
 o vereador Hissa  Abrahão (PPS) protocolou o projeto de lei 101/2012 na
 Câmara de Manaus que tem como objetivo regulamentar a ‘atividade de 
comércio ou prestação de serviços de vendedores ambulantes nas vias e 
logradouros públicos da capital’.





“O comércio ambulante é o destino de boa parte da mão de obra excluída das demais atividades econômicas.
 O cidadão por possuir alto grau de empreendedorismo e não conseguir 
oportunidade no mercado de trabalho lança mão de seus próprios recursos e
 encontra na informalidade um meio precário, mas eficaz de 
sobrevivência. Esse trabalho não pode ser ignorado pelo Poder Público”, 
observou o parlamentar.

  Ele explicou que a proposta transforma  o vendedor
 ambulante (camelô) em microempreendedor individual já que terão 
prioridade para a concessão do direito de exploração do espaço público 
os ambulantes que estiverem registrados como Microempreendedor 
Individual (MEI), de acordo com a Lei do Simples Nacional. “O vendedor 
ambulante que não estiver cadastrado nessa legislação poderá buscar na 
Prefeitura de Manaus orientações para se legalizar e com isso usufruir 
dos benefícios que a lei oferece”, disse.

A proposta legislativa do vereador Hissa delimita também os tipos de produtos
 que podem ser comercializados pelos ambulantes, o período da licença 
provisória o prazo para a emissão da licença definitiva de operação, 
além das regras de ordenamento urbano que o comerciante terá que 
obedecer. “O projeto de lei irá resolver o grande problema de 
regularização dos vendedores ambulantes que perdura há anos. Com essa 
medida, eles poderão lutar por outras necessidades da categoria como 
área de funcionamento e incentivos fiscais”, obsercou o vereador.

A
 Global Entrepreneurship Monitor (GEM), instituição criada pela London 
Business School e pelo Babson College de Boston (EUA), apresentou 
estudo, no ano passado, afirmando que as altas taxas do empreendedorismo
 brasileiro são geradas pelas necessidades e não pela oportunidade. A 
pesquisa informou ainda que a dificuldade em encontrar trabalho é a 
motivação de 55,4% dos empreendedores, o que dá ao Brasil a maior taxa 
de atividade por necessidade (7,5%) dos 37 países pesquisados.

			
			
				
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