[gial] RES: Revogação de artigo de Lei

Rodrigo V Pinto rodrigoavare em hotmail.com
Sábado Maio 11 16:42:51 BRT 2013


kkkk verdadeiro contorcionismo legislativo...Somente ficar atento quanto a competência legislativa, caso haja redução de receita...http://stf.jusbrasil.com/jurisprudencia/7206024/recurso-extraordinario-re-305178-sp-stf
Abs.

Date: Sat, 11 May 2013 14:54:19 -0300
From: lfernan.machado em gmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] RES: Revogação de artigo de Lei

Olá Leidivaldo, fazer leis é uma arte, pois sua criação deve alcançar positivamente os anseios da sociedade.  E isso, é preconizado pelo professor José Afonso da Silva (2006): (...) As leis partem da necessidade do povo (...)
Parabéns, Leidivaldo pela criatividade e colaboração com as Gialeiras e Gialeiros!Aquele abraço virtual do Luís Fernando - SSESUP/ILB-Interlegis 


Em 11 de maio de 2013 14:00, Leidivaldo Fernandes Dantas Dantas <leidivaldo em oi.com.br> escreveu:

Caros Colegas 

É o seguinte no meu município foi
aprovada uma Lei Ordinária que "Institui e regulamenta nova tabela de
taxa de fiscalização e funcionamento". Na mesma tem
uma tabela com item de Código 1.17 Transporte e Afins, por causa desse
item alguns taxistas  procuraram o Vereador
e reclamaram do valor R$ 380,00. E o Vereador fez uma pesquisa em cidade vizinha
e verificou que na maior cidade da região que tem mais de 90 mil habitantes é
cobrado R$ 5,30 e que em outras cidades essa taxa não é cobrada. Minha cidade
tem 10 mil habitantes, todos taxistas acham a taxa abusiva para o porte do
município. Por
isso o vereador queria fazer Projeto revogando esse item e colocar esse mesmo
item com valor menor, mas como na Tabela o Código 1.17 - Transporte e
Afins, não se refere apenas a táxi, eu achei a solução criei um Projeto criando
o Código 1.17.1 - Táxi com um valor específica. Assim não revoguei item e sim acrescentei
um novo separando dos outros tipos de transportes. Agora estou enviando a copia
da Lei atual e o cópia do Projeto que fiz modificado a lei, para analise de vocês.
 AbraçosLeidivaldo Dantas

Em 6 de maio de 2013 13:53, Alexandre Assolini <ahassolini em camararibeiraopreto.sp.gov.br> escreveu:


















Concordando com
o que o Watson coloca abaixo, segue exemplo de Lei que já foi mutilada inúmeras
vezes, mas que não houve nunca sua consolidação em um novo texto:

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm



 

O Código Penal,
neste link, é salutar pois, ao clicar no item ‘azul’, ele nos
remete à Lei que alterou o texto original... ou seja, dalí dá para saber como
montar um projeto de Lei que altera Lei já em vigor... ou que revoga parte
desta Lei...

 

At.,









ASTEL – CMRP

Alexandre Assolini – Agente
Técnico Legislativo











De:
gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
[mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Watson Wilton

Enviada em: segunda-feira, 6 de
maio de 2013 10:33

Para: Grupo Interlegis de
Assessoria Legislativa

Assunto: Re: [gial] Revogação de
artigo de Lei



 

Leidivaldo,



 





Como já foi muito bem discutido o tema, sirvo do presente somente para
complementar as informações. Se for revogado
o artigo o mesmo número não poderá ser aproveitado, salvo quando for feita a
consolidação da lei.





 





 







Fraternalmente,





Watson Wilton de Azevedo Rocha

Especialista em Poder Legislativo



Câmara Municipal de Paracatu

Subsecretaria de Assuntos Legislativos





camaraptu.sal em veloxmail.com.br

watsonwar em camaraptu.mg.gov.br









--

Site da Comunidade GIAL:

http://colab.interlegis.leg.br



Regras de participação:

http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade



Para pesquisar o histórico da lista visite:

http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas



Para administrar ou excluir sua conta visite:

http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial



--

Site da Comunidade GIAL:

http://colab.interlegis.leg.br



Regras de participação:

http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade



Para pesquisar o histórico da lista visite:

http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas



Para administrar ou excluir sua conta visite:

http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial


-- 
Luis Fernando P Machado

Brasilia-DF
Celular: (61) 9277-9920



-- 
Site da Comunidade GIAL:
http://colab.interlegis.leg.br

Regras de participa��o:
http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade

Para pesquisar o hist�rico da lista visite:
http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas

Para administrar ou excluir sua conta visite:
http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial 		 	   		  
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gial/attachments/20130511/6b11ee8c/attachment.html>


Mais detalhes sobre a lista de discussão GIAL