[gial] RES: Revogação de artigo de Lei

luis fernando pires machado lfernan.machado em gmail.com
Sábado Maio 11 14:54:19 BRT 2013


Olá Leidivaldo, fazer leis é uma arte, pois sua criação deve alcançar
positivamente os anseios da sociedade.  E isso, é preconizado pelo
professor José Afonso da Silva (2006): (...) As leis partem da necessidade
do povo (...)
Parabéns, Leidivaldo pela criatividade e colaboração com as Gialeiras e
Gialeiros!
Aquele abraço virtual do Luís Fernando - SSESUP/ILB-Interlegis


Em 11 de maio de 2013 14:00, Leidivaldo Fernandes Dantas Dantas <
leidivaldo em oi.com.br> escreveu:

> Caros Colegas
>
> É o seguinte no meu município foi aprovada uma Lei Ordinária que "Institui
> e regulamenta nova tabela de taxa de fiscalização e funcionamento".
> Na mesma tem uma tabela com item de Código 1.17 Transporte e Afins, por
> causa desse item alguns taxistas  procuraram o Vereador e reclamaram do
> valor R$ 380,00. E o Vereador fez uma pesquisa em cidade vizinha e
> verificou que na maior cidade da região que tem mais de 90 mil habitantes é
> cobrado R$ 5,30 e que em outras cidades essa taxa não é cobrada. Minha
> cidade tem 10 mil habitantes, todos taxistas acham a taxa abusiva para o
> porte do município. Por isso o vereador queria fazer Projeto revogando
> esse item e colocar esse mesmo item com valor menor, mas como na Tabela o Código
> 1.17 - Transporte e Afins, não se refere apenas a táxi, eu achei a solução
> criei um Projeto criando o Código 1.17.1 - Táxi com um valor específica.
> Assim não revoguei item e sim acrescentei um novo separando dos outros
> tipos de transportes. Agora estou enviando a copia da Lei atual e o cópia
> do Projeto que fiz modificado a lei, para analise de vocês.
>
> Abraços
>
> Leidivaldo Dantas
>
>
> Em 6 de maio de 2013 13:53, Alexandre Assolini <
> ahassolini em camararibeiraopreto.sp.gov.br> escreveu:
>
>>   Concordando com o que o Watson coloca abaixo, segue exemplo de Lei que
>> já foi mutilada inúmeras vezes, mas que não houve nunca sua consolidação em
>> um novo texto:****
>>
>> ** **
>>
>> http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm****
>>
>> ** **
>>
>> O Código Penal, neste link, é salutar pois, ao clicar no item ‘azul’, ele
>> nos remete à Lei que alterou o texto original... ou seja, dalí dá para
>> saber como montar um projeto de Lei que altera Lei já em vigor... ou que
>> revoga parte desta Lei...****
>>
>> ** **
>>
>> At.,****
>>  ------------------------------
>>
>> ASTEL – CMRP****
>>
>> Alexandre Assolini – Agente Técnico Legislativo****
>>   ------------------------------
>>
>> *De:* gial-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:
>> gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] *Em nome de *Watson Wilton
>> *Enviada em:* segunda-feira, 6 de maio de 2013 10:33
>> *Para:* Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
>> *Assunto:* Re: [gial] Revogação de artigo de Lei****
>>
>> ** **
>>
>> Leidivaldo,****
>>
>> ** **
>>
>> Como já foi muito bem discutido o tema, sirvo do presente somente para
>> complementar as informações. *Se for revogado o artigo o mesmo número
>> não poderá ser aproveitado, salvo quando for feita a consolidação da lei*
>> .****
>>
>> ** **
>>
>> ** **
>>
>> Fraternalmente,****
>>
>>
>> Watson Wilton de Azevedo Rocha
>> Especialista em Poder Legislativo
>>
>> Câmara Municipal de Paracatu
>> Subsecretaria de Assuntos Legislativos
>>
>>
>> camaraptu.sal em veloxmail.com.br
>> watsonwar em camaraptu.mg.gov.br****
>>
>> --
>> Site da Comunidade GIAL:
>> http://colab.interlegis.leg.br
>>
>> Regras de participação:
>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>
>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>>
>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>
>
>
> --
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.leg.br
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar ou excluir sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>



-- 
Luis Fernando P Machado
Brasilia-DF
Celular: (61) 9277-9920
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