[gial] RES: Votação emenda Lei orgânica

Alexandre Assolini ahassolini em camararibeiraopreto.sp.gov.br
Sexta Maio 10 15:27:38 BRT 2013


http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/processolegislativo

 

Wesley, pelo artigo 18 e 180, §6º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o deputado deverá declarar-se impedido de votar quando esta matéria envolva “matéria que envolva direta e

especificamente seus interesses patrimoniais,...”

 

Se não for o caso, entendo que o presidente PODE votar... afinal, é matéria de quórum qualificado...

 

At.,

  _____  

ASTEL – CMRP

Alexandre Assolini – Agente Técnico Legislativo

  _____  

De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de wesley dias santos
Enviada em: sexta-feira, 10 de maio de 2013 14:48
Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
Assunto: Re: [gial] Votação emenda Lei orgânica

 

Questiono a questão se o presidente vota ou não é porque no regimento diz que o presidente terá direito a voto apenas em caso de empate nas votações nominais ou simbólicas e em votações secretas. Sendo ele parte interessada na aprovação da emenda e o regimento o impedindo de votar, na minha concepção, é um voto a menos. Estou certo ou o presidente pode votar quando é exigido maioria qualificada?  

  _____  

Date: Fri, 10 May 2013 13:02:53 -0300
From: paulo em cmsalmourao.sp.gov.br
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] Votação emenda Lei orgânica

O calculo de maioria qualificada é feito pelo numero total de vereadores da Câmara e não se confunde com o direito ou não de voto de cada vereador, desta forma a cadeira de presidente sempre é contada, então maioria qualificada de 13 é 9 (13/3 = 4,33 - 2x4,33 = 8,66 - arredonda para 9).

Paulo Sérgio
Secretário
CM Salmourão - SP

Em 10-05-2013 12:21, wesley dias santos escreveu:

A minha maior dúvida é se o presidente neste caso específico pode votar? Porque se puder o resultado aritmético será 9(2/3 de 13), se não poder, o resultado atmético será 8(2/3 de 12).


  _____  


Date: Fri, 10 May 2013 11:09:49 -0300
From: yuri.afs em gmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] Votação emenda Lei orgânica

Com base em 13. Para fins de quorum, conta-se o total de membros da casa.

 

Em 10 de maio de 2013 11:08, wesley dias santos <wes.ds em hotmail.com> escreveu:

Prezados Colegas do Gial, estamos com um empasse aqui na Casa. Nas votações em que é exigido o voto de 2/3 dos membros da Câmara, sendo que aqui em Taiobeiras são 13 vereadores,  e como o presidente só vota em caso de empate ou em alguns casos de votação secreta, o 2/3 seria calculado considerando 12 vereadores ou os 13 mesmo o presidente não votando?


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