[gial] RES: Votação emenda Lei orgânica

Alexandre Assolini ahassolini em camararibeiraopreto.sp.gov.br
Sexta Maio 10 12:28:30 BRT 2013


2/3 é uma votação do tipo qualificada. Assim, é SEMPRE em relação ao número de cadeiras disponíveis para a eleição dos vereadores. E NÃO se a pessoa pode ou não votar, não se o vereador faltar, não se o vereador for parte interessada... NADA disso entra em discussão. NUNCA!

 

E, como já discutido umas 2 vezes este ano, O ‘ARREDONDAMENTO’ em caso de maioria absoluta, 2/3 ou 3/5 É SEMPRE PARA CIMA. Nunca se ‘arredonda’ para baixo. Portanto, quando o plenário for composto por 13 cadeiras (exemplo), o quórum de 2/3 SEMPRE, MAS SEMPRE MESMO, será 9 votos.

 

At.,

  _____  

ASTEL – CMRP

Alexandre Assolini – Agente Técnico Legislativo

  _____  

De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de wesley dias santos
Enviada em: sexta-feira, 10 de maio de 2013 12:21
Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
Assunto: Re: [gial] Votação emenda Lei orgânica

 

A minha maior dúvida é se o presidente neste caso específico pode votar? Porque se puder o resultado aritmético será 9(2/3 de 13), se não poder, o resultado atmético será 8(2/3 de 12).

  _____  

Date: Fri, 10 May 2013 11:09:49 -0300
From: yuri.afs em gmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] Votação emenda Lei orgânica

Com base em 13. Para fins de quorum, conta-se o total de membros da casa.

 

Em 10 de maio de 2013 11:08, wesley dias santos <wes.ds em hotmail.com> escreveu:

Prezados Colegas do Gial, estamos com um empasse aqui na Casa. Nas votações em que é exigido o voto de 2/3 dos membros da Câmara, sendo que aqui em Taiobeiras são 13 vereadores,  e como o presidente só vota em caso de empate ou em alguns casos de votação secreta, o 2/3 seria calculado considerando 12 vereadores ou os 13 mesmo o presidente não votando?


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