[gial] Revogação de artigo de Lei

Leidivaldo Fernandes Dantas Dantas leidivaldo em oi.com.br
Quinta Maio 2 19:16:27 BRT 2013


Caro colega Frederico

Obrigado pela explicação.

Mas como é uma já Lei não posso fazer Emenda para altera o artigo, ou pode?
O coreto não será revogar o artigo e criar um outro, isso podo ser feito?

Leidivaldo Dantas
Aramari-BA


Em 2 de maio de 2013 18:56, Frederico de Oliveira Guimarães Santos <
frederico em guimaraessantos.com> escreveu:

> Não havendo iniciativa privativa, com certeza, seja lei ordinária ou
> complementar. Agora, se o objetivo é alterar o dispositivo, não é caso de
> revogação, mas de nova redação.
> Em 02/05/2013 18:51, "Leidivaldo Fernandes Dantas Dantas" <
> leidivaldo em oi.com.br> escreveu:
>
>> Caros colegas
>>
>> Quero saber de vocês se um Vereador pode fazer e dá entrada em um Projeto
>> de Lei revogando um artigo de uma Lei Ordinária Municipal? E caso a Lei
>> seja Complementar ele pode elabora esse Projeto Lei revogando o artigo?
>>
>> Caso o Vereador possa fazer esse Projeto de revogação do artigo da Lei,
>> ele pode criar um novo artigo para substituir esse artigo que foi revogado?
>>
>> Desde já, agradeço a todos.
>>
>> Leidivaldo Dantas
>>
>> Aramari-BA
>>
>>
>> --
>> Site da Comunidade GIAL:
>> http://colab.interlegis.leg.br
>>
>> Regras de participação:
>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>
>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>>
>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>
>
> --
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.leg.br
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar ou excluir sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gial/attachments/20130502/30ca83a3/attachment.html>


Mais detalhes sobre a lista de discussão GIAL