[gial] Revogação de artigo de Lei

Rodrigo V Pinto rodrigoavare em hotmail.com
Quinta Maio 2 19:11:13 BRT 2013


Leidivaldo,Primeiramene, há que se observar a iniciativa da Lei que se quer modificar, ela é de iniciativa concorrente ou iniciativa exclusiva do prefeito? em sendo a segunda opção, o vereador não poderá propor a alteração.
Em segundo lugar, deve se levar em conta a premissa de que Lei Complementar somente pode ser alterada por Lei Complementar.Abs.

Date: Thu, 2 May 2013 18:56:35 -0300
From: frederico em guimaraessantos.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] Revogação de artigo de Lei

Não havendo iniciativa privativa, com certeza, seja lei ordinária ou complementar. Agora, se o objetivo é alterar o dispositivo, não é caso de revogação, mas de nova redação.
Em 02/05/2013 18:51, "Leidivaldo Fernandes Dantas Dantas" <leidivaldo em oi.com.br> escreveu:

Caros colegas

Quero saber de vocês se um
Vereador pode fazer e dá entrada em um Projeto de Lei revogando um artigo de
uma Lei Ordinária Municipal? E caso a Lei seja Complementar ele pode elabora
esse Projeto Lei revogando o artigo?

Caso o Vereador possa fazer esse Projeto de revogação do
artigo da Lei, ele pode criar um novo artigo para substituir esse artigo que foi
revogado?

Desde já, agradeço a todos.Leidivaldo Dantas

Aramari-BA

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