[gial] Revogação de artigo de Lei

Frederico de Oliveira Guimarães Santos frederico em guimaraessantos.com
Quinta Maio 2 18:56:35 BRT 2013


Não havendo iniciativa privativa, com certeza, seja lei ordinária ou
complementar. Agora, se o objetivo é alterar o dispositivo, não é caso de
revogação, mas de nova redação.
Em 02/05/2013 18:51, "Leidivaldo Fernandes Dantas Dantas" <
leidivaldo em oi.com.br> escreveu:

> Caros colegas
>
> Quero saber de vocês se um Vereador pode fazer e dá entrada em um Projeto
> de Lei revogando um artigo de uma Lei Ordinária Municipal? E caso a Lei
> seja Complementar ele pode elabora esse Projeto Lei revogando o artigo?
>
> Caso o Vereador possa fazer esse Projeto de revogação do artigo da Lei,
> ele pode criar um novo artigo para substituir esse artigo que foi revogado?
>
> Desde já, agradeço a todos.
>
> Leidivaldo Dantas
>
> Aramari-BA
>
>
> --
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.leg.br
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar ou excluir sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gial/attachments/20130502/2a070530/attachment.html>


Mais detalhes sobre a lista de discussão GIAL