[gial] CONVÊNIO RÁDIO COMUNITÁRIA

Eleusa Maria Queiroz Santos eleusa em netsite.com.br
Sábado Junho 29 20:38:34 BRT 2013


Nós nos orientamos por um enunciado
*PREJULGADO n. 2. Enunciado*: Trata-se de prejulgado, sobre legalidade de
contratação de radiodifusão para a transmissão das sessões ordinárias das
Câmaras Municipais. Designação de relatoria ocorrida na sessão plenária n.
21/06 de 25 de maio de 2006, nos termos do art. 410/RI. Processo de
Consulta ? Relator original Cons. Caio Márcio Nogueira Soares. Decisão
vinculante aplicável a todas as ocorrências de consultas para efeito de
considerar regulares as despesas com contratações de Emissoras de
Radiodifusão, de Televisão a cabo ou de *sites* de *internet*, ou outros
serviços de publicidade e de propaganda pelas Câmaras Municipais dos
Municípios Paranaenses, ante as condições estabelecidas no § 1° do art. 37
da CF, da Lei 8666/93 e LC 101/2000

Eleusa


Em 29 de junho de 2013 10:52, Jean Confortin
<jeanconfortin em hotmail.com>escreveu:

> Bom dia Edson,
>
> Se possível me encaminhe o edital, acredito que poderá contribuir para a
> decisão da forma de contratação.
>
> Em nosso município que tem 5.000 habitantes, temos apenas uma rádio que é
> comunitária. Porém recebemos transmissão de outras rádios de municípios
> vizinhos.
>
>
> Obrigado!
>
> *Jean Carlos *
>
>
> ------------------------------
> From: melitocmi em hotmail.com
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Date: Sat, 29 Jun 2013 14:19:50 +0300
> Subject: Re: [gial] CONVÊNIO RÁDIO COMUNITÁRIA
>
>
> Olá Jean.
>
> Bom dia
>
> Existe uma orientação do TCM/BA no que tange a não celebração de contratos
> com Rádios Comunitárias. Como precisávamos fazer as transmissões das
> sessões por meio das rádios FM e AM, desde o ano de 2010 utilizamos do
> seguinte expediente: realizamos uma licitação na modalidade Convite para
> empresas do ramo de publicidade interessadas em terceirizar tais serviços,
> incluindo-se também serviços de carro de som, out doors, a voz do
> legislativo e outros relacionados à publicidade. Pois bem, fazemos o
> pagamento à empresa vencedora do certame e esta tem que comprovar, através
> de notas fiscais eletrônicas, que realizou os pagamentos devidos às
> empresas contratadas, sendo que cópias de tais notas ficam sob a nossa
> guarda no sentido comprovação de que os serviços foram prestados e os
> impostos recolhidos.
> Caso você deseje obter cópia do edital da citada licitação, estou às
> ordens para lhe atender.
>
> Abraços
>
> Edson Melo
> Coordenador de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Itaberaba -
> Bahia
>
> ------------------------------
> From: jeanconfortin em hotmail.com
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Date: Fri, 28 Jun 2013 19:17:55 +0000
> Subject: [gial] CONVÊNIO RÁDIO COMUNITÁRIA
>
> Olá pessoal, alguém sabe de alguma Câmara que tenha *celebrado convênio*com a associação
> de direito privado mantenedora de rádio comunitária, para transmissões
> das sessões legislativas, mensagens alusivas a eventos, serviços,
> campanhas, programas e homenagens a personalidades?
>
> Como formalizar esse convênio? Qual a forma legal para realizar o repasse
> subvenção social?
>
> Jean Carlos
>
>
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> participa��o: http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidadePara pesquisar o hist�rico da lista visite:
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