[gial] UTILIDADE PUBLICA

[Rodrigo V Pinto]

Pessoal, lembrando que esse mesmo assunto foi amplamente debatido aqui na lista, favor consultar no site.Lembrando que a utilidade pública pode ser feita por decreto ou por lei, dependendo sempre da lei geral que trata sobre do assunto no âmbito do município. Há casos em que o município estabelece por lei definindo os parametros básicos para a concessão podendo ser feita mediante decreto.Abs.

From: alves.jadson65 em gmail.com
Date: Tue, 18 Jun 2013 16:29:57 -0300
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] UTILIDADE PUBLICA

Olá Asevedo e amigos Gialeiros.O reconhecimento legislativo de instituições, sem fins lucrativos, para efeitos de Utilidade Publica, dar-se-á através de propositura visando a obtenção de Lei Ordinária, devendo a esta encontrar-se apensados documentos comprobatórios da referida instituição, tais como: Estatuto, Atas de Fundação, eleição/posse da atual diretoria, CNPJ, entre outros.Sempre ao dispor, espero ter contribuído com os amigos.Um forte abraço.
                         Jadson Alves            Assessor Técnico-LegislativoAssembléia Legislativa do Estado de Sergipe

Enviado via iPad
Em 18/06/2013, às 14:52, asevedojro <asevedojro em bol.com.br> escreveu:

Companheiros do Gial?
 
Associações e outras Instituições serão declaradas de utilidade publica no ambito do municipio
dar-se através de Lei ou de Decreto?
 
ASEVEDO
CM BARRA DO CORDA
 
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