[gial] Validade de Decreto Legislativo

Câmara Atividade Legislativa atividadelegislativa em gmail.com
Terça Junho 18 11:47:31 BRT 2013


Sugestão acatada meu caro Luis.

Obrigado.

Um abraço,

Weliton Marques


Em 18 de junho de 2013 08:34, luis fernando pires machado <
lfernan.machado em gmail.com> escreveu:

> Caro Welinton, não seria oportuno, disciplinar essa matéria, apenas pelo
> Regimento, no que tange ao quórum?
> Segue uma sugestão, smj:
> EMENDA À LEI ORGÂNICA
> Altera o art.    da LOM, passando a vigorar com a seguinte redação:
> Art. Compete à Câmara Municipal:
> (...)
> Inciso     -  Conceder o título de cidadão;
>
> REGIMENTO INTERNO
> O art. ... do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:
> Art. O título de cidadão será conferido, após aprovação por maioria
> absoluta de votos.
>
>
> Obrigado por colaborar, abraço Luís Fernando
>
>
>
> Em 17 de junho de 2013 15:59, Câmara Atividade Legislativa <
> atividadelegislativa em gmail.com> escreveu:
>
> Caro Rodrigo,
>>
>> Devido ao contexto político,não como garantir o quorum.Mas o que gostaria
>> de chamar a atenção é o fato de nós de boa fé ter submetido a proposta a
>> votação.O nosso Regimento é claro quanto ao quorum de maioria absoluta.
>> Fomos pegos de surpresa com a questão levantada,até porque sempre foi assim.
>>
>> De toda sorte optamos por sua sugestão.Pois não queremos submeter
>> homenageado a constangimento.
>> Decidimos também que iremos auterar o R.I, adequando o mesmo a Lei
>> Orgânica.
>>
>>
>> Att,
>>
>> Weliton
>>
>>
>> Em 17 de junho de 2013 15:40, Rodrigo V Pinto <rodrigoavare em hotmail.com>escreveu:
>>
>>  Amigo, você acha que o Decreto passa pelo plenário no quórum exigido
>>> pela LOM?
>>> Se a resposta for positiva, faça um novo decreto com o mesmo conteúdo e
>>> coloque no último artigo, "Revogado o Decreto nº XXX", fim de papo, ninguém
>>> fica magoado e sai todo mundo feliz.
>>> Agora, se vc não consegue votos para nova aprovação, aí sugiro deixar as
>>> coisas como estão e os prejudicados que busquem seus direitos.
>>> Abs.
>>>
>>> ------------------------------
>>> Date: Mon, 17 Jun 2013 14:28:16 -0300
>>> From: atividadelegislativa em gmail.com
>>> To: gial em listas.interlegis.gov.br
>>> Subject: Re: [gial] Validade de Decreto Legislativo
>>>
>>>
>>> Prezados,
>>>
>>> Não quero aqui discutir a hierarquia da leis.Quero uma solução razoável
>>> para o caso em questão.
>>>
>>> Lembrando "Ante o exposto o que podemos fazer? O Decreto é passível de
>>> anulação? Pedimos o Título de volta e revogamos o Decreto?".
>>>
>>> Att,
>>>
>>> Weliton
>>>
>>>
>>>
>>>
>>> Em 17 de junho de 2013 14:25, Câmara Atividade Legislativa <
>>> atividadelegislativa em gmail.com> escreveu:
>>>
>>> Agradeço a contribuição  de Luís Fernando,André e demais Gialeiros,
>>>
>>> Contudo, esclareço que nós seguimos a risca a nossa norma interna que é
>>> o R.I.O que desconheciamos é que a Lei Orgânica,a nossa lei maior em termo
>>> de município, estabelecia outro quorum.
>>>
>>> Att,
>>>
>>> Weliton
>>>
>>>
>>> Em 16 de junho de 2013 07:14, Luís Fernando <lfernan.machado em gmail.com>escreveu:
>>>
>>> Valeu, André! Seria mais sensato e cumpriria o disposto na LOM.
>>> Chama-me atenção, mais uma vez, da falta de cuidado ou de percepção, que
>>> os legisladores municipais embutem minudências na maior lei municipal,
>>> descurando-a da Constituição Federal. Deve-se levar em conta, que a LOM
>>> deve tratar de princípios, e não regras especiais. Fiquemos para o debate
>>> dessa reflexão, abraço a todos, Luís Fernando
>>>
>>> Enviado via iPad
>>>
>>> Em 15/06/2013, às 20:20, André Brum <andre em camaraagudo.rs.gov.br>
>>> escreveu:
>>>
>>>  Amigos,
>>>
>>> parece que sequer quorum havia para votação. Talvez possa possa ser
>>> anulada (ou declarada nula, ou algo assim). Nesse caso, deveria haver nova
>>> votação, com pelo menos 10 presentes. Talvez o equívoco possa ser corrigido
>>> por aí.
>>>
>>> Abraço.
>>>
>>> André Brum da Silva
>>> Oficial Legislativo
>>> Câmara Municipal de Agudo - RS
>>>
>>> ------------- Mensagem Original -------------Data: Sábado, 15 de Junho
>>> de 2013 10:23 De: Eleusa Maria Queiroz Santos < eleusa em netsite.com.br >Para:
>>> Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa <
>>> gial em listas.interlegis.gov.br > Assunto: Re: [gial] Validade de Decreto
>>> Legislativo
>>> Olá colegas da Comunidade Gial,
>>>
>>> Concordo com os colegas. A LOM deve prevalecer sobre o RI, mas a Câmara
>>> deve verificar uma maneira legal até sem o que recebeu a honraria ficar
>>> sabendo.
>>>
>>> Eleusa
>>>
>>>
>>> Em 14 de junho de 2013 19:17, Luís Fernando <lfernan.machado em gmail.com>escreveu:
>>>
>>> Olá Gialeiros, olá Welinton! Falhas ocorrem, se colar, colou...
>>> Destituir título é para regime de exceção, contudo vivemos o Estado
>>> Democrático de Direito, smj, seria uma indelicado voltar a decisão, pelo
>>> que sugere-se a revisional da LOM ou do RI abraço Luís Fernando
>>>
>>> Enviado via iPad
>>>
>>> Em 14/06/2013, às 19:10, Rodrigo V Pinto <rodrigoavare em hotmail.com>
>>> escreveu:
>>>
>>>  Weliton, a Lei Orgânica deve prevalecer sobre o Regimento Interno.
>>>
>>>
>>> ------------------------------
>>> Date: Fri, 14 Jun 2013 19:05:08 -0300
>>> From: atividadelegislativa em gmail.com
>>> To: gial em listas.interlegis.gov.br
>>> Subject: [gial] Validade de Decreto Legislativo
>>>
>>>
>>>
>>> Prezados Gialeiros,Prezado Luis Fernando;
>>>
>>>
>>> Estamos aqui como uma celeuma "legislativa".De modo que peço ajuda.
>>> Vamos aos fatos: Foi aprovado um Projeto de Decreto Legislativo de
>>> concessão de Título de Cidadão. Nesse dia, dos 15 vereadores da casa
>>> estavam presentes 9. Sendo aprovado por unanimidade. Entretanto um vereador
>>> colocou em questão a validade da honraria pois, A Lei Orgânica preceitua
>>> que a concessão é por meio de quorum qualificado de 2/3,porém o nosso
>>> Regimento estabelece maioria absoluta.
>>>
>>> Ante o exposto o que podemos fazer? O Decreto é passível de anulação?
>>> Pedimos o Título de volta e revogamos o Decreto?
>>>
>>>
>>> Aguardo retorno.Desde já agradeço.
>>>
>>>
>>> Um abraço,
>>>
>>> Weliton Marques
>>>
>>> Divisão de Assuntos Legislativos.
>>>
>>> -- Site da Comunidade GIAL: http://colab.interlegis.leg.br Regras de
>>> participa??o:
>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade Para
>>> pesquisar o hist?rico da lista visite:
>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas Para administrar ou
>>> excluir sua conta visite:
>>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>>
>>> --
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