[gial] Validade de Decreto Legislativo

luis fernando pires machado lfernan.machado em gmail.com
Terça Junho 18 08:34:12 BRT 2013


Caro Welinton, não seria oportuno, disciplinar essa matéria, apenas pelo
Regimento, no que tange ao quórum?
Segue uma sugestão, smj:
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Altera o art.    da LOM, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. Compete à Câmara Municipal:
(...)
Inciso     -  Conceder o título de cidadão;

REGIMENTO INTERNO
O art. ... do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. O título de cidadão será conferido, após aprovação por maioria
absoluta de votos.


Obrigado por colaborar, abraço Luís Fernando



Em 17 de junho de 2013 15:59, Câmara Atividade Legislativa <
atividadelegislativa em gmail.com> escreveu:

> Caro Rodrigo,
>
> Devido ao contexto político,não como garantir o quorum.Mas o que gostaria
> de chamar a atenção é o fato de nós de boa fé ter submetido a proposta a
> votação.O nosso Regimento é claro quanto ao quorum de maioria absoluta.
> Fomos pegos de surpresa com a questão levantada,até porque sempre foi assim.
>
> De toda sorte optamos por sua sugestão.Pois não queremos submeter
> homenageado a constangimento.
> Decidimos também que iremos auterar o R.I, adequando o mesmo a Lei
> Orgânica.
>
>
> Att,
>
> Weliton
>
>
> Em 17 de junho de 2013 15:40, Rodrigo V Pinto <rodrigoavare em hotmail.com>escreveu:
>
>  Amigo, você acha que o Decreto passa pelo plenário no quórum exigido
>> pela LOM?
>> Se a resposta for positiva, faça um novo decreto com o mesmo conteúdo e
>> coloque no último artigo, "Revogado o Decreto nº XXX", fim de papo, ninguém
>> fica magoado e sai todo mundo feliz.
>> Agora, se vc não consegue votos para nova aprovação, aí sugiro deixar as
>> coisas como estão e os prejudicados que busquem seus direitos.
>> Abs.
>>
>> ------------------------------
>> Date: Mon, 17 Jun 2013 14:28:16 -0300
>> From: atividadelegislativa em gmail.com
>> To: gial em listas.interlegis.gov.br
>> Subject: Re: [gial] Validade de Decreto Legislativo
>>
>>
>> Prezados,
>>
>> Não quero aqui discutir a hierarquia da leis.Quero uma solução razoável
>> para o caso em questão.
>>
>> Lembrando "Ante o exposto o que podemos fazer? O Decreto é passível de
>> anulação? Pedimos o Título de volta e revogamos o Decreto?".
>>
>> Att,
>>
>> Weliton
>>
>>
>>
>>
>> Em 17 de junho de 2013 14:25, Câmara Atividade Legislativa <
>> atividadelegislativa em gmail.com> escreveu:
>>
>> Agradeço a contribuição  de Luís Fernando,André e demais Gialeiros,
>>
>> Contudo, esclareço que nós seguimos a risca a nossa norma interna que é o
>> R.I.O que desconheciamos é que a Lei Orgânica,a nossa lei maior em termo de
>> município, estabelecia outro quorum.
>>
>> Att,
>>
>> Weliton
>>
>>
>> Em 16 de junho de 2013 07:14, Luís Fernando <lfernan.machado em gmail.com>escreveu:
>>
>> Valeu, André! Seria mais sensato e cumpriria o disposto na LOM.
>> Chama-me atenção, mais uma vez, da falta de cuidado ou de percepção, que
>> os legisladores municipais embutem minudências na maior lei municipal,
>> descurando-a da Constituição Federal. Deve-se levar em conta, que a LOM
>> deve tratar de princípios, e não regras especiais. Fiquemos para o debate
>> dessa reflexão, abraço a todos, Luís Fernando
>>
>> Enviado via iPad
>>
>> Em 15/06/2013, às 20:20, André Brum <andre em camaraagudo.rs.gov.br>
>> escreveu:
>>
>>  Amigos,
>>
>> parece que sequer quorum havia para votação. Talvez possa possa ser
>> anulada (ou declarada nula, ou algo assim). Nesse caso, deveria haver nova
>> votação, com pelo menos 10 presentes. Talvez o equívoco possa ser corrigido
>> por aí.
>>
>> Abraço.
>>
>> André Brum da Silva
>> Oficial Legislativo
>> Câmara Municipal de Agudo - RS
>>
>> ------------- Mensagem Original -------------Data: Sábado, 15 de Junho
>> de 2013 10:23 De: Eleusa Maria Queiroz Santos < eleusa em netsite.com.br >Para:
>> Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa <
>> gial em listas.interlegis.gov.br > Assunto: Re: [gial] Validade de Decreto
>> Legislativo
>> Olá colegas da Comunidade Gial,
>>
>> Concordo com os colegas. A LOM deve prevalecer sobre o RI, mas a Câmara
>> deve verificar uma maneira legal até sem o que recebeu a honraria ficar
>> sabendo.
>>
>> Eleusa
>>
>>
>> Em 14 de junho de 2013 19:17, Luís Fernando <lfernan.machado em gmail.com>escreveu:
>>
>> Olá Gialeiros, olá Welinton! Falhas ocorrem, se colar, colou...
>> Destituir título é para regime de exceção, contudo vivemos o Estado
>> Democrático de Direito, smj, seria uma indelicado voltar a decisão, pelo
>> que sugere-se a revisional da LOM ou do RI abraço Luís Fernando
>>
>> Enviado via iPad
>>
>> Em 14/06/2013, às 19:10, Rodrigo V Pinto <rodrigoavare em hotmail.com>
>> escreveu:
>>
>>  Weliton, a Lei Orgânica deve prevalecer sobre o Regimento Interno.
>>
>>
>> ------------------------------
>> Date: Fri, 14 Jun 2013 19:05:08 -0300
>> From: atividadelegislativa em gmail.com
>> To: gial em listas.interlegis.gov.br
>> Subject: [gial] Validade de Decreto Legislativo
>>
>>
>>
>> Prezados Gialeiros,Prezado Luis Fernando;
>>
>>
>> Estamos aqui como uma celeuma "legislativa".De modo que peço ajuda.
>> Vamos aos fatos: Foi aprovado um Projeto de Decreto Legislativo de
>> concessão de Título de Cidadão. Nesse dia, dos 15 vereadores da casa
>> estavam presentes 9. Sendo aprovado por unanimidade. Entretanto um vereador
>> colocou em questão a validade da honraria pois, A Lei Orgânica preceitua
>> que a concessão é por meio de quorum qualificado de 2/3,porém o nosso
>> Regimento estabelece maioria absoluta.
>>
>> Ante o exposto o que podemos fazer? O Decreto é passível de anulação?
>> Pedimos o Título de volta e revogamos o Decreto?
>>
>>
>> Aguardo retorno.Desde já agradeço.
>>
>>
>> Um abraço,
>>
>> Weliton Marques
>>
>> Divisão de Assuntos Legislativos.
>>
>> -- Site da Comunidade GIAL: http://colab.interlegis.leg.br Regras de
>> participa??o:
>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade Para
>> pesquisar o hist?rico da lista visite:
>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas Para administrar ou
>> excluir sua conta visite:
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>>
>> --
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Luis Fernando P Machado
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