[gial] Validade de Decreto Legislativo

Rodrigo V Pinto rodrigoavare em hotmail.com
Segunda Junho 17 15:40:19 BRT 2013


Amigo, você acha que o Decreto passa pelo plenário no quórum exigido pela LOM?Se a resposta for positiva, faça um novo decreto com o mesmo conteúdo e coloque no último artigo, "Revogado o Decreto nº XXX", fim de papo, ninguém fica magoado e sai todo mundo feliz.Agora, se vc não consegue votos para nova aprovação, aí sugiro deixar as coisas como estão e os prejudicados que busquem seus direitos.Abs.

Date: Mon, 17 Jun 2013 14:28:16 -0300
From: atividadelegislativa em gmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] Validade de Decreto Legislativo

Prezados,

Não quero aqui discutir a hierarquia da leis.Quero uma solução razoável para o caso em questão.

Lembrando "Ante o exposto o que podemos fazer? O Decreto é passível de anulação? Pedimos o Título de volta e revogamos o Decreto?".


Att,

Weliton




Em 17 de junho de 2013 14:25, Câmara Atividade Legislativa <atividadelegislativa em gmail.com> escreveu:

Agradeço a contribuição  de Luís Fernando,André e demais Gialeiros,

Contudo, esclareço que nós seguimos a risca a nossa norma interna que é o R.I.O que desconheciamos é que a Lei Orgânica,a nossa lei maior em termo de município, estabelecia outro quorum.



Att,

Weliton


Em 16 de junho de 2013 07:14, Luís Fernando <lfernan.machado em gmail.com> escreveu:


Valeu, André! Seria mais sensato e cumpriria o disposto na LOM. Chama-me atenção, mais uma vez, da falta de cuidado ou de percepção, que os legisladores municipais embutem minudências na maior lei municipal, descurando-a da Constituição Federal. Deve-se levar em conta, que a LOM deve tratar de princípios, e não regras especiais. Fiquemos para o debate dessa reflexão, abraço a todos, Luís Fernando



Enviado via iPad
Em 15/06/2013, às 20:20, André Brum <andre em camaraagudo.rs.gov.br> escreveu:




Amigos,

parece que sequer quorum havia para votação. Talvez possa possa ser anulada (ou declarada nula, ou algo assim). Nesse caso, deveria haver nova votação, com pelo menos 10 presentes. Talvez o equívoco possa ser corrigido por aí.



Abraço. 

André Brum da Silva
Oficial Legislativo
Câmara Municipal de Agudo - RS



------------- Mensagem Original -------------Data: Sábado, 15 de Junho de 2013 10:23

De: Eleusa Maria Queiroz Santos  < eleusa em netsite.com.br >Para: 

Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa  < gial em listas.interlegis.gov.br >

Assunto: Re: [gial] Validade de Decreto Legislativo
 
 
Olá colegas da Comunidade Gial,
Concordo com os colegas. A LOM deve prevalecer sobre o RI, mas a Câmara deve verificar uma maneira legal até sem o que recebeu a honraria ficar sabendo.



Eleusa

Em 14 de junho de 2013 19:17, Luís Fernando <lfernan.machado em gmail.com> escreveu:



Olá Gialeiros, olá Welinton! Falhas ocorrem, se colar, colou...Destituir título é para regime de exceção, contudo vivemos o Estado Democrático de Direito, smj, seria uma indelicado voltar a decisão, pelo que sugere-se a revisional da LOM ou do RI abraço Luís Fernando



Enviado via iPad
Em 14/06/2013, às 19:10, Rodrigo V Pinto <rodrigoavare em hotmail.com> escreveu:







Weliton, a Lei Orgânica deve prevalecer sobre o Regimento Interno.

Date: Fri, 14 Jun 2013 19:05:08 -0300
From: atividadelegislativa em gmail.com



To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: [gial] Validade de Decreto Legislativo






Prezados Gialeiros,Prezado Luis Fernando;


Estamos aqui como uma celeuma "legislativa".De modo que peço ajuda.
Vamos aos fatos: Foi aprovado um Projeto de Decreto Legislativo de concessão de Título de Cidadão. Nesse dia, dos 15 vereadores da casa estavam presentes 9. Sendo aprovado por unanimidade. Entretanto um vereador colocou em questão a validade da honraria pois, A Lei Orgânica preceitua que a concessão é por meio de quorum qualificado de 2/3,porém o nosso Regimento estabelece maioria absoluta.





Ante o exposto o que podemos fazer? O Decreto é passível de anulação? Pedimos o Título de volta e revogamos o Decreto?


Aguardo retorno.Desde já agradeço.


Um abraço,





Weliton Marques

Divisão de Assuntos Legislativos.


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