[gial] RES: Validade de Decreto Legislativo

Alexandre Assolini ahassolini em camararibeiraopreto.sp.gov.br
Segunda Junho 17 14:55:13 BRT 2013


“Quero uma solução razoável para o caso em questão.”

 

Weliton, qual parte de tudo o que já disseram você não entendeu? É nula esta
votação.

 

Se o quórum é de 2/3 e não tinha, sequer, 2/3 presentes na sessão, o que
mais precisa para te convencer que este ‘decreto legislativo’ tem vício
insanável de legalidade?

 

 

 

SOLUÇÃO SIMPLES: Novo projeto de Decreto Legislativo concedendo o título.
Nova votação. Quanto a este> Projeto de Decreto declarando a sua nulidade.

 

É feio? É, é sim... MAS, é o que cabe ao Legislativo fazer.

 

 

 

At.,

  _____  

ASTEL – CMRP

Alexandre Assolini – Agente Técnico Legislativo

  _____  

De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
[mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Câmara Atividade
Legislativa
Enviada em: segunda-feira, 17 de junho de 2013 14:28
Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
Assunto: Re: [gial] Validade de Decreto Legislativo

 

Prezados,

Não quero aqui discutir a hierarquia da leis.Quero uma solução razoável para
o caso em questão.

Lembrando "Ante o exposto o que podemos fazer? O Decreto é passível de
anulação? Pedimos o Título de volta e revogamos o Decreto?".

Att,

Weliton

 

 

Em 17 de junho de 2013 14:25, Câmara Atividade Legislativa
<atividadelegislativa em gmail.com> escreveu:

Agradeço a contribuição  de Luís Fernando,André e demais Gialeiros,

Contudo, esclareço que nós seguimos a risca a nossa norma interna que é o
R.I.O que desconheciamos é que a Lei Orgânica,a nossa lei maior em termo de
município, estabelecia outro quorum.

Att,

Weliton

 

Em 16 de junho de 2013 07:14, Luís Fernando <lfernan.machado em gmail.com>
escreveu:

 

Valeu, André! Seria mais sensato e cumpriria o disposto na LOM. 

Chama-me atenção, mais uma vez, da falta de cuidado ou de percepção, que os
legisladores municipais embutem minudências na maior lei municipal,
descurando-a da Constituição Federal. Deve-se levar em conta, que a LOM deve
tratar de princípios, e não regras especiais. Fiquemos para o debate dessa
reflexão, abraço a todos, Luís Fernando

Enviado via iPad


Em 15/06/2013, às 20:20, André Brum <andre em camaraagudo.rs.gov.br> escreveu:

Amigos,

parece que sequer quorum havia para votação. Talvez possa possa ser anulada
(ou declarada nula, ou algo assim). Nesse caso, deveria haver nova votação,
com pelo menos 10 presentes. Talvez o equívoco possa ser corrigido por aí.

Abraço. 

André Brum da Silva
Oficial Legislativo
Câmara Municipal de Agudo - RS


------------- Mensagem Original -------------


Data: 

Sábado, 15 de Junho de 2013 10:23


De: 

Eleusa Maria Queiroz Santos < eleusa em netsite.com.br >


Para: 

Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa < gial em listas.interlegis.gov.br >


Assunto: 

Re: [gial] Validade de Decreto Legislativo

 


 

 

 

Olá colegas da Comunidade Gial,

 

Concordo com os colegas. A LOM deve prevalecer sobre o RI, mas a Câmara deve
verificar uma maneira legal até sem o que recebeu a honraria ficar sabendo.

 

Eleusa

 

Em 14 de junho de 2013 19:17, Luís Fernando <lfernan.machado em gmail.com>
escreveu:

Olá Gialeiros, olá Welinton! Falhas ocorrem, se colar, colou...

Destituir título é para regime de exceção, contudo vivemos o Estado
Democrático de Direito, smj, seria uma indelicado voltar a decisão, pelo que
sugere-se a revisional da LOM ou do RI abraço Luís Fernando


Enviado via iPad


Em 14/06/2013, às 19:10, Rodrigo V Pinto <rodrigoavare em hotmail.com>
escreveu:

Weliton, a Lei Orgânica deve prevalecer sobre o Regimento Interno.

 


  _____  


Date: Fri, 14 Jun 2013 19:05:08 -0300
From: atividadelegislativa em gmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: [gial] Validade de Decreto Legislativo

 

Prezados Gialeiros,Prezado Luis Fernando;



Estamos aqui como uma celeuma "legislativa".De modo que peço ajuda.

Vamos aos fatos: Foi aprovado um Projeto de Decreto Legislativo de concessão
de Título de Cidadão. Nesse dia, dos 15 vereadores da casa estavam presentes
9. Sendo aprovado por unanimidade. Entretanto um vereador colocou em questão
a validade da honraria pois, A Lei Orgânica preceitua que a concessão é por
meio de quorum qualificado de 2/3,porém o nosso Regimento estabelece maioria
absoluta.

Ante o exposto o que podemos fazer? O Decreto é passível de anulação?
Pedimos o Título de volta e revogamos o Decreto?



Aguardo retorno.Desde já agradeço.



Um abraço,

Weliton Marques

Divisão de Assuntos Legislativos.


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