[gial] Validade de Decreto Legislativo

Câmara Atividade Legislativa atividadelegislativa em gmail.com
Segunda Junho 17 14:28:16 BRT 2013


Prezados,

Não quero aqui discutir a hierarquia da leis.Quero uma solução razoável
para o caso em questão.

Lembrando "Ante o exposto o que podemos fazer? O Decreto é passível de
anulação? Pedimos o Título de volta e revogamos o Decreto?".

Att,

Weliton




Em 17 de junho de 2013 14:25, Câmara Atividade Legislativa <
atividadelegislativa em gmail.com> escreveu:

> Agradeço a contribuição  de Luís Fernando,André e demais Gialeiros,
>
> Contudo, esclareço que nós seguimos a risca a nossa norma interna que é o
> R.I.O que desconheciamos é que a Lei Orgânica,a nossa lei maior em termo de
> município, estabelecia outro quorum.
>
> Att,
>
> Weliton
>
>
> Em 16 de junho de 2013 07:14, Luís Fernando <lfernan.machado em gmail.com>escreveu:
>
> Valeu, André! Seria mais sensato e cumpriria o disposto na LOM.
>> Chama-me atenção, mais uma vez, da falta de cuidado ou de percepção, que
>> os legisladores municipais embutem minudências na maior lei municipal,
>> descurando-a da Constituição Federal. Deve-se levar em conta, que a LOM
>> deve tratar de princípios, e não regras especiais. Fiquemos para o debate
>> dessa reflexão, abraço a todos, Luís Fernando
>>
>> Enviado via iPad
>>
>> Em 15/06/2013, às 20:20, André Brum <andre em camaraagudo.rs.gov.br>
>> escreveu:
>>
>>  Amigos,
>>
>> parece que sequer quorum havia para votação. Talvez possa possa ser
>> anulada (ou declarada nula, ou algo assim). Nesse caso, deveria haver nova
>> votação, com pelo menos 10 presentes. Talvez o equívoco possa ser corrigido
>> por aí.
>>
>> Abraço.
>>
>> André Brum da Silva
>> Oficial Legislativo
>> Câmara Municipal de Agudo - RS
>>
>> ------------- Mensagem Original -------------Data: Sábado, 15 de Junho
>> de 2013 10:23 De: Eleusa Maria Queiroz Santos < eleusa em netsite.com.br >Para:
>> Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa <
>> gial em listas.interlegis.gov.br > Assunto: Re: [gial] Validade de Decreto
>> Legislativo
>> Olá colegas da Comunidade Gial,
>>
>> Concordo com os colegas. A LOM deve prevalecer sobre o RI, mas a Câmara
>> deve verificar uma maneira legal até sem o que recebeu a honraria ficar
>> sabendo.
>>
>> Eleusa
>>
>>
>> Em 14 de junho de 2013 19:17, Luís Fernando <lfernan.machado em gmail.com>escreveu:
>>
>>> Olá Gialeiros, olá Welinton! Falhas ocorrem, se colar, colou...
>>> Destituir título é para regime de exceção, contudo vivemos o Estado
>>> Democrático de Direito, smj, seria uma indelicado voltar a decisão, pelo
>>> que sugere-se a revisional da LOM ou do RI abraço Luís Fernando
>>>
>>> Enviado via iPad
>>>
>>> Em 14/06/2013, às 19:10, Rodrigo V Pinto <rodrigoavare em hotmail.com>
>>> escreveu:
>>>
>>>  Weliton, a Lei Orgânica deve prevalecer sobre o Regimento Interno.
>>>
>>>
>>> ------------------------------
>>> Date: Fri, 14 Jun 2013 19:05:08 -0300
>>> From: atividadelegislativa em gmail.com
>>> To: gial em listas.interlegis.gov.br
>>> Subject: [gial] Validade de Decreto Legislativo
>>>
>>>
>>>
>>> Prezados Gialeiros,Prezado Luis Fernando;
>>>
>>>
>>> Estamos aqui como uma celeuma "legislativa".De modo que peço ajuda.
>>> Vamos aos fatos: Foi aprovado um Projeto de Decreto Legislativo de
>>> concessão de Título de Cidadão. Nesse dia, dos 15 vereadores da casa
>>> estavam presentes 9. Sendo aprovado por unanimidade. Entretanto um vereador
>>> colocou em questão a validade da honraria pois, A Lei Orgânica preceitua
>>> que a concessão é por meio de quorum qualificado de 2/3,porém o nosso
>>> Regimento estabelece maioria absoluta.
>>>
>>> Ante o exposto o que podemos fazer? O Decreto é passível de anulação?
>>> Pedimos o Título de volta e revogamos o Decreto?
>>>
>>>
>>> Aguardo retorno.Desde já agradeço.
>>>
>>>
>>> Um abraço,
>>>
>>> Weliton Marques
>>>
>>> Divisão de Assuntos Legislativos.
>>>
>>> -- Site da Comunidade GIAL: http://colab.interlegis.leg.br Regras de
>>> participa??o:
>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade Para
>>> pesquisar o hist?rico da lista visite:
>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas Para administrar ou
>>> excluir sua conta visite:
>>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>>
>>> --
>>> Site da Comunidade GIAL:
>>> http://colab..interlegis.leg.br <http://colab.interlegis.leg.br>
>>>
>>> Regras de participação:
>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>>
>>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>>>
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>>>
>>>
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>>> Regras de participação:
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>> Regras de participação:
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>>
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>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
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