[gial] Validade de Decreto Legislativo

Câmara Atividade Legislativa atividadelegislativa em gmail.com
Segunda Junho 17 14:25:22 BRT 2013


Agradeço a contribuição  de Luís Fernando,André e demais Gialeiros,

Contudo, esclareço que nós seguimos a risca a nossa norma interna que é o
R.I.O que desconheciamos é que a Lei Orgânica,a nossa lei maior em termo de
município, estabelecia outro quorum.

Att,

Weliton


Em 16 de junho de 2013 07:14, Luís Fernando <lfernan.machado em gmail.com>escreveu:

> Valeu, André! Seria mais sensato e cumpriria o disposto na LOM.
> Chama-me atenção, mais uma vez, da falta de cuidado ou de percepção, que
> os legisladores municipais embutem minudências na maior lei municipal,
> descurando-a da Constituição Federal. Deve-se levar em conta, que a LOM
> deve tratar de princípios, e não regras especiais. Fiquemos para o debate
> dessa reflexão, abraço a todos, Luís Fernando
>
> Enviado via iPad
>
> Em 15/06/2013, às 20:20, André Brum <andre em camaraagudo.rs.gov.br>
> escreveu:
>
> Amigos,
>
> parece que sequer quorum havia para votação. Talvez possa possa ser
> anulada (ou declarada nula, ou algo assim). Nesse caso, deveria haver nova
> votação, com pelo menos 10 presentes. Talvez o equívoco possa ser corrigido
> por aí.
>
> Abraço.
>
> André Brum da Silva
> Oficial Legislativo
> Câmara Municipal de Agudo - RS
>
> ------------- Mensagem Original -------------Data: Sábado, 15 de Junho de
> 2013 10:23De: Eleusa Maria Queiroz Santos < eleusa em netsite.com.br >Para: Grupo
> Interlegis de Assessoria Legislativa < gial em listas.interlegis.gov.br >Assunto:
> Re: [gial] Validade de Decreto Legislativo
> Olá colegas da Comunidade Gial,
>
> Concordo com os colegas. A LOM deve prevalecer sobre o RI, mas a Câmara
> deve verificar uma maneira legal até sem o que recebeu a honraria ficar
> sabendo.
>
> Eleusa
>
>
> Em 14 de junho de 2013 19:17, Luís Fernando <lfernan.machado em gmail.com>escreveu:
>
>> Olá Gialeiros, olá Welinton! Falhas ocorrem, se colar, colou...
>> Destituir título é para regime de exceção, contudo vivemos o Estado
>> Democrático de Direito, smj, seria uma indelicado voltar a decisão, pelo
>> que sugere-se a revisional da LOM ou do RI abraço Luís Fernando
>>
>> Enviado via iPad
>>
>> Em 14/06/2013, às 19:10, Rodrigo V Pinto <rodrigoavare em hotmail.com>
>> escreveu:
>>
>>  Weliton, a Lei Orgânica deve prevalecer sobre o Regimento Interno.
>>
>>
>> ------------------------------
>> Date: Fri, 14 Jun 2013 19:05:08 -0300
>> From: atividadelegislativa em gmail.com
>> To: gial em listas.interlegis.gov.br
>> Subject: [gial] Validade de Decreto Legislativo
>>
>>
>>
>> Prezados Gialeiros,Prezado Luis Fernando;
>>
>>
>> Estamos aqui como uma celeuma "legislativa".De modo que peço ajuda.
>> Vamos aos fatos: Foi aprovado um Projeto de Decreto Legislativo de
>> concessão de Título de Cidadão. Nesse dia, dos 15 vereadores da casa
>> estavam presentes 9. Sendo aprovado por unanimidade. Entretanto um vereador
>> colocou em questão a validade da honraria pois, A Lei Orgânica preceitua
>> que a concessão é por meio de quorum qualificado de 2/3,porém o nosso
>> Regimento estabelece maioria absoluta.
>>
>> Ante o exposto o que podemos fazer? O Decreto é passível de anulação?
>> Pedimos o Título de volta e revogamos o Decreto?
>>
>>
>> Aguardo retorno.Desde já agradeço.
>>
>>
>> Um abraço,
>>
>> Weliton Marques
>>
>> Divisão de Assuntos Legislativos.
>>
>> -- Site da Comunidade GIAL: http://colab.interlegis.leg.br Regras de
>> participa??o:
>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade Para
>> pesquisar o hist?rico da lista visite:
>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas Para administrar ou
>> excluir sua conta visite:
>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>
>> --
>> Site da Comunidade GIAL:
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>> Regras de participação:
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>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
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