[gial] Validade de Decreto Legislativo

Luís Fernando lfernan.machado em gmail.com
Domingo Junho 16 07:14:50 BRT 2013


Valeu, André! Seria mais sensato e cumpriria o disposto na LOM. 
Chama-me atenção, mais uma vez, da falta de cuidado ou de percepção, que os legisladores municipais embutem minudências na maior lei municipal, descurando-a da Constituição Federal. Deve-se levar em conta, que a LOM deve tratar de princípios, e não regras especiais. Fiquemos para o debate dessa reflexão, abraço a todos, Luís Fernando

Enviado via iPad

Em 15/06/2013, às 20:20, André Brum <andre em camaraagudo.rs.gov.br> escreveu:

> Amigos,
> 
> parece que sequer quorum havia para votação. Talvez possa possa ser anulada (ou declarada nula, ou algo assim). Nesse caso, deveria haver nova votação, com pelo menos 10 presentes. Talvez o equívoco possa ser corrigido por aí.
> 
> Abraço. 
> 
> André Brum da Silva
> Oficial Legislativo
> Câmara Municipal de Agudo - RS
> 
> ------------- Mensagem Original -------------
> Data:	Sábado, 15 de Junho de 2013 10:23
> De:	Eleusa Maria Queiroz Santos < eleusa em netsite.com.br >
> Para:	Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa < gial em listas.interlegis.gov.br >
> Assunto:	Re: [gial] Validade de Decreto Legislativo
>  	 	
> Olá colegas da Comunidade Gial,
> 
> Concordo com os colegas. A LOM deve prevalecer sobre o RI, mas a Câmara deve verificar uma maneira legal até sem o que recebeu a honraria ficar sabendo.
> 
> Eleusa
> 
> 
> Em 14 de junho de 2013 19:17, Luís Fernando <lfernan.machado em gmail.com> escreveu:
>> Olá Gialeiros, olá Welinton! Falhas ocorrem, se colar, colou...
>> Destituir título é para regime de exceção, contudo vivemos o Estado Democrático de Direito, smj, seria uma indelicado voltar a decisão, pelo que sugere-se a revisional da LOM ou do RI abraço Luís Fernando
>> 
>> Enviado via iPad
>> 
>> Em 14/06/2013, às 19:10, Rodrigo V Pinto <rodrigoavare em hotmail.com> escreveu:
>> 
>>> Weliton, a Lei Orgânica deve prevalecer sobre o Regimento Interno.
>>> 
>>> 
>>> Date: Fri, 14 Jun 2013 19:05:08 -0300
>>> From: atividadelegislativa em gmail.com
>>> To: gial em listas.interlegis.gov.br
>>> Subject: [gial] Validade de Decreto Legislativo
>>> 
>>> 
>>> 
>>> Prezados Gialeiros,Prezado Luis Fernando;
>>> 
>>> 
>>> Estamos aqui como uma celeuma "legislativa".De modo que peço ajuda.
>>> Vamos aos fatos: Foi aprovado um Projeto de Decreto Legislativo de concessão de Título de Cidadão. Nesse dia, dos 15 vereadores da casa estavam presentes 9. Sendo aprovado por unanimidade. Entretanto um vereador colocou em questão a validade da honraria pois, A Lei Orgânica preceitua que a concessão é por meio de quorum qualificado de 2/3,porém o nosso Regimento estabelece maioria absoluta.
>>> 
>>> Ante o exposto o que podemos fazer? O Decreto é passível de anulação? Pedimos o Título de volta e revogamos o Decreto?
>>> 
>>> 
>>> Aguardo retorno.Desde já agradeço.
>>> 
>>> 
>>> Um abraço,
>>> 
>>> Weliton Marques
>>> 
>>> Divisão de Assuntos Legislativos.
>>> 
>>> -- Site da Comunidade GIAL: http://colab.interlegis.leg.br Regras de participa??o: http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade Para pesquisar o hist?rico da lista visite: http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas Para administrar ou excluir sua conta visite: http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
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