[gial] Validade de Decreto Legislativo

André Brum andre em camaraagudo.rs.gov.br
Sábado Junho 15 20:20:33 BRT 2013


 Amigos,

parece que sequer quorum havia para votação. Talvez possa possa ser anulada (ou declarada nula, ou algo assim). Nesse caso, deveria haver nova votação, com pelo menos 10 presentes. Talvez o equívoco possa ser corrigido por aí.

Abraço. 

André Brum da Silva
Oficial Legislativo
Câmara Municipal de Agudo - RS

------------- Mensagem Original -------------Data: Sábado, 15 de Junho de 2013 10:23De: Eleusa Maria Queiroz Santos  < eleusa em netsite.com.br >Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa  < gial em listas.interlegis.gov.br >Assunto: Re: [gial] Validade de Decreto Legislativo  
Olá colegas da Comunidade Gial,
Concordo com os colegas. A LOM deve prevalecer sobre o RI, mas a Câmara deve verificar uma maneira legal até sem o que recebeu a honraria ficar sabendo. 
Eleusa

Em 14 de junho de 2013 19:17, Luís Fernando <lfernan.machado em gmail.com> escreveu:
 Olá Gialeiros, olá Welinton! Falhas ocorrem, se colar, colou...Destituir título é para regime de exceção, contudo vivemos o Estado Democrático de Direito, smj, seria uma indelicado voltar a decisão, pelo que sugere-se a revisional da LOM ou do RI abraço Luís Fernando 
Enviado via iPad
Em 14/06/2013, às 19:10, Rodrigo V Pinto <rodrigoavare em hotmail.com> escreveu:

    Weliton, a Lei Orgânica deve prevalecer sobre o Regimento Interno.

Date: Fri, 14 Jun 2013 19:05:08 -0300
From: atividadelegislativa em gmail.com
 To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: [gial] Validade de Decreto Legislativo



 Prezados Gialeiros,Prezado Luis Fernando;


Estamos aqui como uma celeuma "legislativa".De modo que peço ajuda.
Vamos aos fatos: Foi aprovado um Projeto de Decreto Legislativo de concessão de Título de Cidadão. Nesse dia, dos 15 vereadores da casa estavam presentes 9. Sendo aprovado por unanimidade. Entretanto um vereador colocou em questão a validade da honraria pois, A Lei Orgânica preceitua que a concessão é por meio de quorum qualificado de 2/3,porém o nosso Regimento estabelece maioria absoluta.
  
Ante o exposto o que podemos fazer? O Decreto é passível de anulação? Pedimos o Título de volta e revogamos o Decreto?


Aguardo retorno.Desde já agradeço.


Um abraço,

  Weliton Marques

Divisão de Assuntos Legislativos.
 
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