[gial] Validade de Decreto Legislativo

Eleusa Maria Queiroz Santos eleusa em netsite.com.br
Sábado Junho 15 10:23:44 BRT 2013


Olá colegas da Comunidade Gial,

Concordo com os colegas. A LOM deve prevalecer sobre o RI, mas a Câmara
deve verificar uma maneira legal até sem o que recebeu a honraria ficar
sabendo.

Eleusa


Em 14 de junho de 2013 19:17, Luís Fernando <lfernan.machado em gmail.com>escreveu:

> Olá Gialeiros, olá Welinton! Falhas ocorrem, se colar, colou...
> Destituir título é para regime de exceção, contudo vivemos o Estado
> Democrático de Direito, smj, seria uma indelicado voltar a decisão, pelo
> que sugere-se a revisional da LOM ou do RI abraço Luís Fernando
>
> Enviado via iPad
>
> Em 14/06/2013, às 19:10, Rodrigo V Pinto <rodrigoavare em hotmail.com>
> escreveu:
>
> Weliton, a Lei Orgânica deve prevalecer sobre o Regimento Interno.
>
>
> ------------------------------
> Date: Fri, 14 Jun 2013 19:05:08 -0300
> From: atividadelegislativa em gmail.com
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Subject: [gial] Validade de Decreto Legislativo
>
>
>
> Prezados Gialeiros,Prezado Luis Fernando;
>
>
> Estamos aqui como uma celeuma "legislativa".De modo que peço ajuda.
> Vamos aos fatos: Foi aprovado um Projeto de Decreto Legislativo de
> concessão de Título de Cidadão. Nesse dia, dos 15 vereadores da casa
> estavam presentes 9. Sendo aprovado por unanimidade. Entretanto um vereador
> colocou em questão a validade da honraria pois, A Lei Orgânica preceitua
> que a concessão é por meio de quorum qualificado de 2/3,porém o nosso
> Regimento estabelece maioria absoluta.
>
> Ante o exposto o que podemos fazer? O Decreto é passível de anulação?
> Pedimos o Título de volta e revogamos o Decreto?
>
>
> Aguardo retorno.Desde já agradeço.
>
>
> Um abraço,
>
> Weliton Marques
>
> Divisão de Assuntos Legislativos.
>
> -- Site da Comunidade GIAL: http://colab.interlegis.leg.br Regras de
> participa��o: http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidadePara pesquisar o hist�rico da lista visite:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas Para administrar ou
> excluir sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>
> --
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.leg.br
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar ou excluir sua conta visite:
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