[gial] REAJUSTE SALARIAL

Câmara Atividade Legislativa atividadelegislativa em gmail.com
Segunda Junho 10 22:06:45 BRT 2013


Bom dia,

Prezado Luiz Otávio,

Agradeço pelas informações.

Att,
Weliton Marques




Em 8 de junho de 2013 14:16, Luiz Otávio Martins Veiga <lomveiga em hotmail.com
> escreveu:

> Se for percentual para aplicação de revisão geral anual, não pode; o
> índice deve ser o mesmo.
> Entretanto o Poder Legislativo tem capacidade de iniciar proposta sobre o
> seu quadro de servidores e estabelecer ou alterar planos de cargos,
> vencimentos e carreira próprios e específicos, com funções típicas do Poder
> Legislativo, obedecidos os limites constitucionais e da LRF para gastos com
> pessoal. É uma batalha a interpretação sobre a necessidade de sanção pelo
> Poder Executivo. Entendo que cumpridos os limites constitucionais e da LRF,
> a sanção/veto tornam-se inócuos.
> Luiz Otávio Martins Veiga
> Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Florianópolis
> ------------------------------
> Date: Sat, 8 Jun 2013 13:29:07 -0300
> From: atividadelegislativa em gmail.com
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Subject: [gial] REAJUSTE SALARIAL
>
>
>
> Caros amigos do GIAL,
>
> Gostaria de informações referentes a Projeto da Mesa Diretora,  que
> Concede reajuste salarial, a título de recomposição, aos servidores
> efetivos da Câmara Municipal.
>
> Pergunta-se:
>
>                    Pode o Poder Legislativo conceder aumento aos sevidores
> da Câmara com valores diferenciados dos sevidores da Prefeitura ocupantes
> dos mesmos cargos/funções existentes?
>
>
> Aguardo contrubuições.
> Grato,
>
> Weliton Marques
> Divisão de Assuntos Legislativos
>
> -- Site da Comunidade GIAL: http://colab.interlegis.leg.br Regras de
> participa��o: http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidadePara pesquisar o hist�rico da lista visite:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas Para administrar ou
> excluir sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>
> --
> Site da Comunidade GIAL:
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