[gial] DATA DA LEI

edson melo melitocmi em hotmail.com
Quinta Junho 6 08:53:13 BRT 2013


Caro Asevedo,
Bom dia
Considerando que "Sanção -  É a aquiescência do Chefe do Poder Executivo ao projeto de lei já aprovado pelo Poder Legislativo, transformando-o definitivamente em lei." (http://www.jusbrasil.com.br/topicos/298181/sancao, acessado no dia 06.06.2013), isso implica que a data da Lei corresponde à da Sanção.
Abração
Edson MeloCâmara Municipal de Itaberaba - Bahia
Date: Wed, 5 Jun 2013 15:01:58 -0300
From: asevedojro em bol.com.br
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: [gial] DATA DA LEI

 
 Companheiros, uma pergunta;
A Data da Lei, é a da aprovação em plenário ou
a da sanção?
 
ASEVEDO
CM BARRA DO CORDA/MA

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