[gial] Revogação de Lei

André Brum da Silva andre em camaraagudo.rs.gov.br
Terça Julho 2 13:34:57 BRT 2013


Em Ter, 2013-07-02 às 11:54 -0300, Leidivaldo Fernandes Dantas Dantas
escreveu:
> Caro André Brum da Silva

Olá, Leidivaldo.

> 1 - É necessário o prefeito anexar uma mensagem ao projeto citando  o
> por que a revogação?

É necessário apresentar uma Justificativa, sim. Ela faz parte do projeto
de lei. É onde o prefeito expõe os motivos.

> 2- É necessário anexar a lei que ta sendo revogada ao projeto?

Não. Deve ficar expresso no projeto o que está sendo revogado.


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André Brum da Silva
Oficial Legislativo
Câmara Municipal de Agudo - RS
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- - - -  P: Por que esta mensagem é tão curta? - - - 
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