[gial] RES: Revogação de Lei

Alexandre Assolini ahassolini em camararibeiraopreto.sp.gov.br
Terça Julho 2 12:45:18 BRT 2013


Leidivaldo, tudo bem?

 

Olha, quando você fala ‘necessário’ vc está querendo dizer: ’sem isso é
ilegal, e não votamos’ OU ‘seria bom que viesse explicado’ ?

 

Digo isso pois, até onde sei, TODOS os projetos possuem ‘mensagem’, que nada
mais é do que uma explicação para o projeto. Afinal, os poderes são
independentes e harmônicos.

 

Agora, se é requisito para sua votação, eu diria que ‘não’, não é. Nunca li
algo que exigisse uma ‘explicação do executivo para o legislativo’ votar.

 

Repito, acredito ser uma prática republicana dos governos, e não uma
imposição legal.

 

Sobre a juntada da Lei que será revogada, esta o próprio Legislativo pode
fazer, na hora que o projeto der entrada na Casa.

 

At.,

  _____  

ASTEL – CMRP

Alexandre Assolini – Agente Técnico Legislativo

  _____  

De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
[mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Leidivaldo
Fernandes Dantas Dantas
Enviada em: terça-feira, 2 de julho de 2013 11:54
Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
Assunto: Re: [gial] Revogação de Lei

 

Caro André Brum da Silva

 

Agradeço pela informação. Por favor se possível quero receber mais algumas
informações:

1 - É necessário o prefeito anexar uma mensagem ao projeto citando  o por
que a revogação?

2- É necessário anexar a lei que ta sendo revogada ao projeto?

 

Abraço,

 

Leidivaldo Dantas

Aramari-BA

 

 

Em 2 de julho de 2013 07:50, André Brum da Silva
<andre em camaraagudo.rs.gov.br> escreveu:

Em Ter, 2013-07-02 às 02:29 -0300, Leidivaldo Fernandes Dantas Dantas
escreveu:

Leidivaldo,

o Prefeito pode propor a revogação de uma lei. A Câmara vota. É a mesma
regra para "fazer" e "desfazer" leis.

Abraço.
>

--
André Brum da Silva
Oficial Legislativo
Câmara Municipal de Agudo - RS
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- - - -  P: Por que esta mensagem é tão curta? - - -
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