[gial] Validade de Decreto Legislativo

Câmara Atividade Legislativa atividadelegislativa em gmail.com
Segunda Julho 1 23:24:17 BRT 2013


Caro Severino Lucas,

Tens razão quanto ao quórum. Contudo, não há maiores problemas quanto essa
mudança,pois o que havia de conflituoso era o contexto político da
homenagem.

Um abraço

Weliton


Em 1 de julho de 2013 16:09, Severino Lucas Filho
<slucasfilho em gmail.com>escreveu:

> Boa tarde amigos do GIAL, a sugestão do Luis Fernando é a mais coerente
> digo a sugestão do Luis é a mais correta mesmo e o colega Weliton deve
> acatá-la. Porém o problema irá continuar, ja que para aprovação de uma
> EMENDA a LOM é necessário também o quórum qualificado de 2/3. Salvo o
> engano...
>
> Abraços de Ino Lucas de Juripiranga/PB
>
>
> Em 18 de junho de 2013 11:47, Câmara Atividade Legislativa <
> atividadelegislativa em gmail.com> escreveu:
>
> Sugestão acatada meu caro Luis.
>>
>> Obrigado.
>>
>> Um abraço,
>>
>> Weliton Marques
>>
>>
>> Em 18 de junho de 2013 08:34, luis fernando pires machado <
>> lfernan.machado em gmail.com> escreveu:
>>
>> Caro Welinton, não seria oportuno, disciplinar essa matéria, apenas pelo
>>> Regimento, no que tange ao quórum?
>>> Segue uma sugestão, smj:
>>> EMENDA À LEI ORGÂNICA
>>> Altera o art.    da LOM, passando a vigorar com a seguinte redação:
>>> Art. Compete à Câmara Municipal:
>>> (...)
>>> Inciso     -  Conceder o título de cidadão;
>>>
>>> REGIMENTO INTERNO
>>> O art. ... do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:
>>> Art. O título de cidadão será conferido, após aprovação por maioria
>>> absoluta de votos.
>>>
>>>
>>> Obrigado por colaborar, abraço Luís Fernando
>>>
>>>
>>>
>>> Em 17 de junho de 2013 15:59, Câmara Atividade Legislativa <
>>> atividadelegislativa em gmail.com> escreveu:
>>>
>>> Caro Rodrigo,
>>>>
>>>> Devido ao contexto político,não como garantir o quorum.Mas o que
>>>> gostaria de chamar a atenção é o fato de nós de boa fé ter submetido a
>>>> proposta a votação.O nosso Regimento é claro quanto ao quorum de maioria
>>>> absoluta. Fomos pegos de surpresa com a questão levantada,até porque sempre
>>>> foi assim.
>>>>
>>>> De toda sorte optamos por sua sugestão.Pois não queremos submeter
>>>> homenageado a constangimento.
>>>> Decidimos também que iremos auterar o R.I, adequando o mesmo a Lei
>>>> Orgânica.
>>>>
>>>>
>>>> Att,
>>>>
>>>> Weliton
>>>>
>>>>
>>>> Em 17 de junho de 2013 15:40, Rodrigo V Pinto <rodrigoavare em hotmail.com
>>>> > escreveu:
>>>>
>>>>  Amigo, você acha que o Decreto passa pelo plenário no quórum exigido
>>>>> pela LOM?
>>>>> Se a resposta for positiva, faça um novo decreto com o mesmo conteúdo
>>>>> e coloque no último artigo, "Revogado o Decreto nº XXX", fim de papo,
>>>>> ninguém fica magoado e sai todo mundo feliz.
>>>>> Agora, se vc não consegue votos para nova aprovação, aí sugiro deixar
>>>>> as coisas como estão e os prejudicados que busquem seus direitos.
>>>>> Abs.
>>>>>
>>>>> ------------------------------
>>>>> Date: Mon, 17 Jun 2013 14:28:16 -0300
>>>>> From: atividadelegislativa em gmail.com
>>>>> To: gial em listas.interlegis.gov.br
>>>>> Subject: Re: [gial] Validade de Decreto Legislativo
>>>>>
>>>>>
>>>>> Prezados,
>>>>>
>>>>> Não quero aqui discutir a hierarquia da leis.Quero uma solução
>>>>> razoável para o caso em questão.
>>>>>
>>>>> Lembrando "Ante o exposto o que podemos fazer? O Decreto é passível de
>>>>> anulação? Pedimos o Título de volta e revogamos o Decreto?".
>>>>>
>>>>> Att,
>>>>>
>>>>> Weliton
>>>>>
>>>>>
>>>>>
>>>>>
>>>>> Em 17 de junho de 2013 14:25, Câmara Atividade Legislativa <
>>>>> atividadelegislativa em gmail.com> escreveu:
>>>>>
>>>>> Agradeço a contribuição  de Luís Fernando,André e demais Gialeiros,
>>>>>
>>>>> Contudo, esclareço que nós seguimos a risca a nossa norma interna que
>>>>> é o R.I.O que desconheciamos é que a Lei Orgânica,a nossa lei maior em
>>>>> termo de município, estabelecia outro quorum.
>>>>>
>>>>> Att,
>>>>>
>>>>> Weliton
>>>>>
>>>>>
>>>>> Em 16 de junho de 2013 07:14, Luís Fernando <lfernan.machado em gmail.com
>>>>> > escreveu:
>>>>>
>>>>> Valeu, André! Seria mais sensato e cumpriria o disposto na LOM.
>>>>> Chama-me atenção, mais uma vez, da falta de cuidado ou de percepção,
>>>>> que os legisladores municipais embutem minudências na maior lei municipal,
>>>>> descurando-a da Constituição Federal. Deve-se levar em conta, que a LOM
>>>>> deve tratar de princípios, e não regras especiais. Fiquemos para o debate
>>>>> dessa reflexão, abraço a todos, Luís Fernando
>>>>>
>>>>> Enviado via iPad
>>>>>
>>>>> Em 15/06/2013, às 20:20, André Brum <andre em camaraagudo.rs.gov.br>
>>>>> escreveu:
>>>>>
>>>>>  Amigos,
>>>>>
>>>>> parece que sequer quorum havia para votação. Talvez possa possa ser
>>>>> anulada (ou declarada nula, ou algo assim). Nesse caso, deveria haver nova
>>>>> votação, com pelo menos 10 presentes. Talvez o equívoco possa ser corrigido
>>>>> por aí.
>>>>>
>>>>> Abraço.
>>>>>
>>>>> André Brum da Silva
>>>>> Oficial Legislativo
>>>>> Câmara Municipal de Agudo - RS
>>>>>
>>>>> ------------- Mensagem Original -------------Data: Sábado, 15 de
>>>>> Junho de 2013 10:23 De: Eleusa Maria Queiroz Santos <
>>>>> eleusa em netsite.com.br >Para: Grupo Interlegis de Assessoria
>>>>> Legislativa < gial em listas.interlegis.gov.br > Assunto: Re: [gial]
>>>>> Validade de Decreto Legislativo
>>>>> Olá colegas da Comunidade Gial,
>>>>>
>>>>> Concordo com os colegas. A LOM deve prevalecer sobre o RI, mas a
>>>>> Câmara deve verificar uma maneira legal até sem o que recebeu a honraria
>>>>> ficar sabendo.
>>>>>
>>>>> Eleusa
>>>>>
>>>>>
>>>>> Em 14 de junho de 2013 19:17, Luís Fernando <lfernan.machado em gmail.com
>>>>> > escreveu:
>>>>>
>>>>> Olá Gialeiros, olá Welinton! Falhas ocorrem, se colar, colou...
>>>>> Destituir título é para regime de exceção, contudo vivemos o Estado
>>>>> Democrático de Direito, smj, seria uma indelicado voltar a decisão, pelo
>>>>> que sugere-se a revisional da LOM ou do RI abraço Luís Fernando
>>>>>
>>>>> Enviado via iPad
>>>>>
>>>>> Em 14/06/2013, às 19:10, Rodrigo V Pinto <rodrigoavare em hotmail.com>
>>>>> escreveu:
>>>>>
>>>>>  Weliton, a Lei Orgânica deve prevalecer sobre o Regimento Interno.
>>>>>
>>>>>
>>>>> ------------------------------
>>>>> Date: Fri, 14 Jun 2013 19:05:08 -0300
>>>>> From: atividadelegislativa em gmail.com
>>>>> To: gial em listas.interlegis.gov.br
>>>>> Subject: [gial] Validade de Decreto Legislativo
>>>>>
>>>>>
>>>>>
>>>>> Prezados Gialeiros,Prezado Luis Fernando;
>>>>>
>>>>>
>>>>> Estamos aqui como uma celeuma "legislativa".De modo que peço ajuda.
>>>>> Vamos aos fatos: Foi aprovado um Projeto de Decreto Legislativo de
>>>>> concessão de Título de Cidadão. Nesse dia, dos 15 vereadores da casa
>>>>> estavam presentes 9. Sendo aprovado por unanimidade. Entretanto um vereador
>>>>> colocou em questão a validade da honraria pois, A Lei Orgânica preceitua
>>>>> que a concessão é por meio de quorum qualificado de 2/3,porém o nosso
>>>>> Regimento estabelece maioria absoluta.
>>>>>
>>>>> Ante o exposto o que podemos fazer? O Decreto é passível de anulação?
>>>>> Pedimos o Título de volta e revogamos o Decreto?
>>>>>
>>>>>
>>>>> Aguardo retorno.Desde já agradeço.
>>>>>
>>>>>
>>>>> Um abraço,
>>>>>
>>>>> Weliton Marques
>>>>>
>>>>> Divisão de Assuntos Legislativos.
>>>>>
>>>>> -- Site da Comunidade GIAL: http://colab.interlegis.leg.br Regras de
>>>>> participa??o:
>>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade Para
>>>>> pesquisar o hist?rico da lista visite:
>>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas Para administrar
>>>>> ou excluir sua conta visite:
>>>>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>>>>
>>>>> --
>>>>> Site da Comunidade GIAL:
>>>>> http://colab..interlegis.leg.br <http://colab.interlegis.leg.br>
>>>>>
>>>>> Regras de participação:
>>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>>>>
>>>>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>>>>>
>>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>>>>>
>>>>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>>>>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>>>>
>>>>>
>>>>> --
>>>>> Site da Comunidade GIAL:
>>>>> http://colab.interlegis.leg.br
>>>>>
>>>>> Regras de participação:
>>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>>>>
>>>>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>>>>>
>>>>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>>>>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>>>>
>>>>>
>>>>>
>>>>> --
>>>>> Site da Comunidade GIAL:
>>>>> http://colab.interlegis.leg.br
>>>>>
>>>>> Regras de participação:
>>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>>>>
>>>>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>>>>>
>>>>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>>>>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>>>>
>>>>> --
>>>>> Site da Comunidade GIAL:
>>>>> http://colab.interlegis.leg.br
>>>>>
>>>>> Regras de participação:
>>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>>>>
>>>>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>>>>>
>>>>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>>>>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>>>>
>>>>>
>>>>> --
>>>>> Site da Comunidade GIAL:
>>>>> http://colab.interlegis.leg.br
>>>>>
>>>>> Regras de participação:
>>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>>>>
>>>>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>>>>>
>>>>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>>>>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>>>>
>>>>>
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>>>>> -- Site da Comunidade GIAL: http://colab.interlegis.leg.br Regras de
>>>>> participa��o:
>>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade Para
>>>>> pesquisar o hist�rico da lista visite:
>>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas Para administrar
>>>>> ou excluir sua conta visite:
>>>>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>>>>
>>>>> --
>>>>> Site da Comunidade GIAL:
>>>>> http://colab.interlegis.leg.br
>>>>>
>>>>> Regras de participação:
>>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>>>>
>>>>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>>>>>
>>>>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>>>>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>>>>
>>>>
>>>>
>>>> --
>>>> Site da Comunidade GIAL:
>>>> http://colab.interlegis.leg.br
>>>>
>>>> Regras de participação:
>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>>>
>>>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>>>>
>>>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>>>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>>>
>>>
>>>
>>>
>>> --
>>> Luis Fernando P Machado
>>> Brasilia-DF
>>> Celular: (61) 9277-9920
>>>
>>> --
>>> Site da Comunidade GIAL:
>>> http://colab.interlegis.leg.br
>>>
>>> Regras de participação:
>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>>
>>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>>>
>>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>>
>>
>>
>> --
>> Site da Comunidade GIAL:
>> http://colab.interlegis.leg.br
>>
>> Regras de participação:
>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>
>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>>
>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>
>
>
> --
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.leg.br
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
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> Para administrar ou excluir sua conta visite:
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>
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