[gial] Validade de Decreto Legislativo

Severino Lucas Filho slucasfilho em gmail.com
Segunda Julho 1 16:09:07 BRT 2013


Boa tarde amigos do GIAL, a sugestão do Luis Fernando é a mais coerente
digo a sugestão do Luis é a mais correta mesmo e o colega Weliton deve
acatá-la. Porém o problema irá continuar, ja que para aprovação de uma
EMENDA a LOM é necessário também o quórum qualificado de 2/3. Salvo o
engano...

Abraços de Ino Lucas de Juripiranga/PB


Em 18 de junho de 2013 11:47, Câmara Atividade Legislativa <
atividadelegislativa em gmail.com> escreveu:

> Sugestão acatada meu caro Luis.
>
> Obrigado.
>
> Um abraço,
>
> Weliton Marques
>
>
> Em 18 de junho de 2013 08:34, luis fernando pires machado <
> lfernan.machado em gmail.com> escreveu:
>
> Caro Welinton, não seria oportuno, disciplinar essa matéria, apenas pelo
>> Regimento, no que tange ao quórum?
>> Segue uma sugestão, smj:
>> EMENDA À LEI ORGÂNICA
>> Altera o art.    da LOM, passando a vigorar com a seguinte redação:
>> Art. Compete à Câmara Municipal:
>> (...)
>> Inciso     -  Conceder o título de cidadão;
>>
>> REGIMENTO INTERNO
>> O art. ... do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:
>> Art. O título de cidadão será conferido, após aprovação por maioria
>> absoluta de votos.
>>
>>
>> Obrigado por colaborar, abraço Luís Fernando
>>
>>
>>
>> Em 17 de junho de 2013 15:59, Câmara Atividade Legislativa <
>> atividadelegislativa em gmail.com> escreveu:
>>
>> Caro Rodrigo,
>>>
>>> Devido ao contexto político,não como garantir o quorum.Mas o que
>>> gostaria de chamar a atenção é o fato de nós de boa fé ter submetido a
>>> proposta a votação.O nosso Regimento é claro quanto ao quorum de maioria
>>> absoluta. Fomos pegos de surpresa com a questão levantada,até porque sempre
>>> foi assim.
>>>
>>> De toda sorte optamos por sua sugestão.Pois não queremos submeter
>>> homenageado a constangimento.
>>> Decidimos também que iremos auterar o R.I, adequando o mesmo a Lei
>>> Orgânica.
>>>
>>>
>>> Att,
>>>
>>> Weliton
>>>
>>>
>>> Em 17 de junho de 2013 15:40, Rodrigo V Pinto <rodrigoavare em hotmail.com>escreveu:
>>>
>>>  Amigo, você acha que o Decreto passa pelo plenário no quórum exigido
>>>> pela LOM?
>>>> Se a resposta for positiva, faça um novo decreto com o mesmo conteúdo e
>>>> coloque no último artigo, "Revogado o Decreto nº XXX", fim de papo, ninguém
>>>> fica magoado e sai todo mundo feliz.
>>>> Agora, se vc não consegue votos para nova aprovação, aí sugiro deixar
>>>> as coisas como estão e os prejudicados que busquem seus direitos.
>>>> Abs.
>>>>
>>>> ------------------------------
>>>> Date: Mon, 17 Jun 2013 14:28:16 -0300
>>>> From: atividadelegislativa em gmail.com
>>>> To: gial em listas.interlegis.gov.br
>>>> Subject: Re: [gial] Validade de Decreto Legislativo
>>>>
>>>>
>>>> Prezados,
>>>>
>>>> Não quero aqui discutir a hierarquia da leis.Quero uma solução razoável
>>>> para o caso em questão.
>>>>
>>>> Lembrando "Ante o exposto o que podemos fazer? O Decreto é passível de
>>>> anulação? Pedimos o Título de volta e revogamos o Decreto?".
>>>>
>>>> Att,
>>>>
>>>> Weliton
>>>>
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> Em 17 de junho de 2013 14:25, Câmara Atividade Legislativa <
>>>> atividadelegislativa em gmail.com> escreveu:
>>>>
>>>> Agradeço a contribuição  de Luís Fernando,André e demais Gialeiros,
>>>>
>>>> Contudo, esclareço que nós seguimos a risca a nossa norma interna que é
>>>> o R.I.O que desconheciamos é que a Lei Orgânica,a nossa lei maior em termo
>>>> de município, estabelecia outro quorum.
>>>>
>>>> Att,
>>>>
>>>> Weliton
>>>>
>>>>
>>>> Em 16 de junho de 2013 07:14, Luís Fernando <lfernan.machado em gmail.com>escreveu:
>>>>
>>>> Valeu, André! Seria mais sensato e cumpriria o disposto na LOM.
>>>> Chama-me atenção, mais uma vez, da falta de cuidado ou de percepção,
>>>> que os legisladores municipais embutem minudências na maior lei municipal,
>>>> descurando-a da Constituição Federal. Deve-se levar em conta, que a LOM
>>>> deve tratar de princípios, e não regras especiais. Fiquemos para o debate
>>>> dessa reflexão, abraço a todos, Luís Fernando
>>>>
>>>> Enviado via iPad
>>>>
>>>> Em 15/06/2013, às 20:20, André Brum <andre em camaraagudo.rs.gov.br>
>>>> escreveu:
>>>>
>>>>  Amigos,
>>>>
>>>> parece que sequer quorum havia para votação. Talvez possa possa ser
>>>> anulada (ou declarada nula, ou algo assim). Nesse caso, deveria haver nova
>>>> votação, com pelo menos 10 presentes. Talvez o equívoco possa ser corrigido
>>>> por aí.
>>>>
>>>> Abraço.
>>>>
>>>> André Brum da Silva
>>>> Oficial Legislativo
>>>> Câmara Municipal de Agudo - RS
>>>>
>>>> ------------- Mensagem Original -------------Data: Sábado, 15 de Junho
>>>> de 2013 10:23 De: Eleusa Maria Queiroz Santos < eleusa em netsite.com.br >Para:
>>>> Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa <
>>>> gial em listas.interlegis.gov.br > Assunto: Re: [gial] Validade de
>>>> Decreto Legislativo
>>>> Olá colegas da Comunidade Gial,
>>>>
>>>> Concordo com os colegas. A LOM deve prevalecer sobre o RI, mas a Câmara
>>>> deve verificar uma maneira legal até sem o que recebeu a honraria ficar
>>>> sabendo.
>>>>
>>>> Eleusa
>>>>
>>>>
>>>> Em 14 de junho de 2013 19:17, Luís Fernando <lfernan.machado em gmail.com>escreveu:
>>>>
>>>> Olá Gialeiros, olá Welinton! Falhas ocorrem, se colar, colou...
>>>> Destituir título é para regime de exceção, contudo vivemos o Estado
>>>> Democrático de Direito, smj, seria uma indelicado voltar a decisão, pelo
>>>> que sugere-se a revisional da LOM ou do RI abraço Luís Fernando
>>>>
>>>> Enviado via iPad
>>>>
>>>> Em 14/06/2013, às 19:10, Rodrigo V Pinto <rodrigoavare em hotmail.com>
>>>> escreveu:
>>>>
>>>>  Weliton, a Lei Orgânica deve prevalecer sobre o Regimento Interno.
>>>>
>>>>
>>>> ------------------------------
>>>> Date: Fri, 14 Jun 2013 19:05:08 -0300
>>>> From: atividadelegislativa em gmail.com
>>>> To: gial em listas.interlegis.gov.br
>>>> Subject: [gial] Validade de Decreto Legislativo
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> Prezados Gialeiros,Prezado Luis Fernando;
>>>>
>>>>
>>>> Estamos aqui como uma celeuma "legislativa".De modo que peço ajuda.
>>>> Vamos aos fatos: Foi aprovado um Projeto de Decreto Legislativo de
>>>> concessão de Título de Cidadão. Nesse dia, dos 15 vereadores da casa
>>>> estavam presentes 9. Sendo aprovado por unanimidade. Entretanto um vereador
>>>> colocou em questão a validade da honraria pois, A Lei Orgânica preceitua
>>>> que a concessão é por meio de quorum qualificado de 2/3,porém o nosso
>>>> Regimento estabelece maioria absoluta.
>>>>
>>>> Ante o exposto o que podemos fazer? O Decreto é passível de anulação?
>>>> Pedimos o Título de volta e revogamos o Decreto?
>>>>
>>>>
>>>> Aguardo retorno.Desde já agradeço.
>>>>
>>>>
>>>> Um abraço,
>>>>
>>>> Weliton Marques
>>>>
>>>> Divisão de Assuntos Legislativos.
>>>>
>>>> -- Site da Comunidade GIAL: http://colab.interlegis.leg.br Regras de
>>>> participa??o:
>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade Para
>>>> pesquisar o hist?rico da lista visite:
>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas Para administrar ou
>>>> excluir sua conta visite:
>>>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>>>
>>>> --
>>>> Site da Comunidade GIAL:
>>>> http://colab..interlegis.leg.br <http://colab.interlegis.leg.br>
>>>>
>>>> Regras de participação:
>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>>>
>>>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>>>>
>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>>>>
>>>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>>>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>>>
>>>>
>>>> --
>>>> Site da Comunidade GIAL:
>>>> http://colab.interlegis.leg.br
>>>>
>>>> Regras de participação:
>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>>>
>>>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>>>>
>>>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>>>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> --
>>>> Site da Comunidade GIAL:
>>>> http://colab.interlegis.leg.br
>>>>
>>>> Regras de participação:
>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>>>
>>>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>>>>
>>>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>>>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>>>
>>>> --
>>>> Site da Comunidade GIAL:
>>>> http://colab.interlegis.leg.br
>>>>
>>>> Regras de participação:
>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>>>
>>>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>>>>
>>>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>>>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>>>
>>>>
>>>> --
>>>> Site da Comunidade GIAL:
>>>> http://colab.interlegis.leg.br
>>>>
>>>> Regras de participação:
>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>>>
>>>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>>>>
>>>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>>>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>>>
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> -- Site da Comunidade GIAL: http://colab.interlegis.leg.br Regras de
>>>> participa��o:
>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade Para
>>>> pesquisar o hist�rico da lista visite:
>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas Para administrar ou
>>>> excluir sua conta visite:
>>>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>>>
>>>> --
>>>> Site da Comunidade GIAL:
>>>> http://colab.interlegis.leg.br
>>>>
>>>> Regras de participação:
>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>>>
>>>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>>>>
>>>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>>>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>>>
>>>
>>>
>>> --
>>> Site da Comunidade GIAL:
>>> http://colab.interlegis.leg.br
>>>
>>> Regras de participação:
>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>>
>>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>>>
>>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>>
>>
>>
>>
>> --
>> Luis Fernando P Machado
>> Brasilia-DF
>> Celular: (61) 9277-9920
>>
>> --
>> Site da Comunidade GIAL:
>> http://colab.interlegis.leg.br
>>
>> Regras de participação:
>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>
>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>>
>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>
>
>
> --
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.leg.br
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar ou excluir sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gial/attachments/20130701/6b06b7de/attachment.html>


Mais detalhes sobre a lista de discussão GIAL