[gial] pedindo ajuda

Giovana Rodrigues giovana.divcol em gmail.com
Segunda Fevereiro 25 17:06:41 BRT 2013


Cara Regina,

Sugiro que, para os modelos, você se inspire no *Manual de Redação
Parlamentar* da ALMG
http://www.almg.gov.br/consulte/publicacoes_assembleia/cartilhas_manuais/arquivos/manual_parlamentar.html,
promovendo as devidas alterações quanto ao processo legislativo municipal e
à legislação do Município de Paraty.

Quanto a outras orientações, você pode se inspirar pelas seguintes páginas,
da Câmara de BH, promovendo também as adequações pertinentes:
http://www.cmbh.mg.gov.br/leis
http://www.cmbh.mg.gov.br/leis/conheca-o-processo-legislativo/apresentacao
http://www.cmbh.mg.gov.br/leis/conheca-o-processo-legislativo/introducao-ao-processo-legislativo
.

Boa sorte,

Giovana

-- 
Giovana de Sousa Rodrigues - Redatora
SECRED/DIVCOL/DIRLEG
Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH
(31) 3555-1309
giovana.divcol em gmail.com
giovana em cmbh.mg.gov.br


Em 24 de fevereiro de 2013 18:02, regina laura <
reginaparaty_laura em hotmail.com> escreveu:

>  Dr Felipe....
>
>
> Sou da Camara de Paraty, estou precisando de ajuda.... o senhor presidente
> quer que  façamos tipo uma cartilha para ensinar os novos assessores  a
> fzer as proposições... indicação... requerimento...moções...projetos de
> lei... pensei que o senhor poderia ja ter algum modelo e que pudesse me
> mandar... eu ficarei eternamente agradecida...
>
>  fico no aguardo...
>
> abraços
>
> Regina Laura
>  ------------------------------
> Date: Thu, 14 Feb 2013 15:34:03 -0200
> From: lfernan.machado em gmail.com
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Subject: Re: [gial] Modelo de Autógrafo de Veto Rejeitado
>
> Obrigado mestre Rabi (Joailson) pela deferência que inclino-me diante dos
> colegas para colaborar com a causa legislativa republicana. Asevedo, o
> modelo é simples tal qual o encaminhamento do projeto de lei aprovado.
>
> Obrigado Roger por permitir esta colaboração. Valeu e um grande abraço do
> Luís Fernando que, na oportunidade, incentivo aos nobre Gialeiros compartir
> da discussão.
>
> No nosso curso de redação técnica-legislativa que ministro via EAD pelo
> Interlegis (ambiente “Saberes”), destaco a necessidade do autógrafo, como
> instrumento formalizador do texto aprovado pelo Legislativo e que deve ser
> a verdadeira cópia da aprovação parlamentar das matérias legislativas (Ver
> mais em STF, ADIn 1.393, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 11/10/1996).
>
> Outro detalhe: Se o veto for rejeitado, resultará na transformação do
> projeto de lei em lei, sendo assim, é a “lei” que segue para a promulgação,
> porque “projeto” em si já foi objeto do veto.
>
> Caso haja rejeição de veto parcial, esta parte deverá ser transformada em
> lei, cuja promulgação será publicada como parte da lei daquele projeto
> aprovado pelo Legislativo.
>
>
>
> Segue uma sugestão de modelo de autógrafo:
>
>
> AUTÓGRAFO Nº 000/2013  VETO REJEITADO À LEI Nº ..........
>
> *De ....... de ........................... de 201..*
>
> * *
>
> * *
>
> Ementa da lei:
>
>
>
>
>
> *O Presidente da Câmara Municipal de (......................)*, Estado de
> (..............), usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
>
> *FAZ SABER* que a Câmara Municipal ao rejeitar (total ou parcialmente) o
> veto decreta:
>
>                                    (Segue o texto da lei com a inserção
> dos vetos, ou seja, o mesmo texto aprovado pela Câmara como não tivesse
> sido vetado)
>
> *Art. 1º* -.
>
> *Art. 2º* -
>
> Câmara Municipal de (..............................) (data)
>
>
>
>
>
> *Vereador (nome)*
> Presidente da Câmara
>
> * *
>
> * *
>   Veto à Lei nº 000/13 Aprovado em (data), na ___ Sessão Ordinária Registrado
> e publicado na (órgão da Câmara responsável pelo expediante, em (data)
>
>
>  (nome)
>
> *     Diretor Geral*
>
> * *
>
> * *
>
> *Autor: Vereador (ou Prefeito)*
>
> Normalmente o autógrafo segue mediante ofício que se sugere:
>
>
>
> *CÂMARA MUNICIPAL (nome do município)*
>
>
> *Ofício nº*
>
> Em (data).
>
> Senhor Prefeito,
>
> Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que esta Câmara Municipal, na
> Sessão de (data) , rejeitou o veto (total ou parcial) aposto à LEI Nº
> (          ) ou ao PROJETO DE LEI nº* 000, *de (data – nesse caso se oi
> veto for toral)*, *de autoria do Senhor Vereador (nome)*, *que *(ementa)*.
>
> Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de
> nossa mais alta estima e elevada consideração.
>
>
>
> *Vereador (nome)*
>
> *Presidente*
>
>
>
> Excelentíssimo Senhor
>
> (nome do Prefeito)
>
> Prefeito do Município (citar)
>
>
>
> Fonte: Manual de Redação da Presidência da República, obtida em
> www.presidencia.gov.br
>
>
>
>
> Em 14 de fevereiro de 2013 14:13, <roger em camaravotorantim.sp.gov.br>escreveu:
>
> >
> valeu Rabi rsrrsrs>
>
>  Essas coisas complexas vc tem de se arranjar com Luiz Fernando Pires
> > Machado.
> >
> >> Date: Thu, 14 Feb 2013 13:46:32 -0200
> >> From: roger em camaravotorantim.sp.gov.br
> >> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> >> Subject: [gial] Modelo de Autógrafo de Veto Rejeitado
> >>
> >> Caros amigos, alguém poderia enviar um modelo de Autógrafo quando o VEto
> >> é
> >> Rejeitado, que esteja de acordo com a Técnica Legislativa.
> >>
> >> Obrigado.
> >>
> >> Rogério
> >>
> >> --
> >> Site da Comunidade GIAL:
> >> http://colab.interlegis.leg.br
> >>
> >> Regras de participação:
> >> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
> >>
> >> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> >> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
> >>
> >> Para administrar ou excluir sua conta visite:
> >> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
> >                                         --
> > Site da Comunidade GIAL:
> > http://colab.interlegis.leg.br
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> Celular: (61) 9277-9920
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> -- Site da Comunidade GIAL: http://colab.interlegis.leg.br Regras de
> participa��o: http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidadePara pesquisar o hist�rico da lista visite:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas Para administrar ou
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